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Seg, 12/11/2012 às 22:44 | Atualizado em: 12/11/2012 às 23:25

Relatora de CPI pede retorno de crianças a Monte Santo

Hieros Vasconcelos Rego

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  • Marco Aurélio Martins | Ag. A TARDE

    Depoimento na CPI do Tráfico Internacional de Pessoas na ALB

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), decidiu oficializar pedido de retorno imediato das cinco crianças entregues para famílias paulistas aos pais biológicos, em Monte Santo (a 352 km de Salvador). A informação foi divulgada ontem pela própria senadora, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Foi convocada Carmen Topschall, suspeita de intermediar adoções irregulares no sertão baiano. E convidados o atual juiz da cidade, Luiz Roberto Cappio, e o titular à época do caso, Vítor Manoel Xavier Bizerra. Nenhum compareceu. Lídice disse estudar como configurar  Carmen Topschall, residente em Pojuca (Grande Salvador), como "foragida".

O caso ganhou visibilidade nacional após denúncia no programa Fantástico, (Rede Globo). As crianças foram retiradas dos pais, em junho de 2011, e entregues a quatro casais paulistas no espaço de tempo de 24 horas. A primeira etapa de adoção, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve demorar, no mínimo, 120 dias.

Saiba mais

Estavam presentes na audiência o promotor de justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Luciano Ghignone, os advogados do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca-BA), deputados e defensores públicos. 

"As ilegalidades deste caso  já foram comentadas à exaustão. Tratou-se de um sequestro oficializado pelo Estado, com parecer do Ministério Público. Depois de oficializada a adoção, o Estado não procurou saber como estavam as crianças em São Paulo", pontuou o advogado do Cedeca Maurício Freire.

A curadora especial das crianças, defensora pública Laís Araújo, disse ter ficado "perplexa" com as petições iniciais do processo: "Relatórios inconsistentes e sem elementos suficientes para permitir a adoção".

O promotor Luciano Ghignone, que atua na região, acrescentou que um recente relatório técnico do órgão mostrou que os pais biológicos têm condições de cuidar das crianças. Segundo ele, há lacunas na legislação que dificultam a punição aos envolvidos no caso.

Investigação - A CPI foi criada em 2011, já tendo realizado 27 reuniões e quatro diligências. Estudo divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), apontou que, entre 2005 e 2011, houve 475 vítimas de tráfico de pessoas no Brasil.  A coordenadora do Projeto Proteger, Eleonora Ramos, marcou presença na audiência.

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