Manifestantes protestaram contra corte de verbas
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sistema que há três anos substitui o uso do papel por ações por meio da internet está ameaçado, após cortes no orçamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA).
Esta foi a avaliação feita, nesta segunda-feira, 2, pela presidente do órgão, a desembargadora Maria Adna Aguiar, durante manifestação organizada pelo próprio tribunal contra cortes sofridos pelo Judiciário Trabalhista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Só há recurso para o PJe-JT, segundo ela, até agosto.
Conforme dados do órgão, houve redução no orçamento de 32% nas despesas de custeio e 90% nos investimentos dos tribunais do país. Para a unidade baiana, o corte foi de R$ 23 milhões.
Além da redução, a manifestação teve como motivo os 75 anos da Justiça do Trabalho. Magistrados, servidores e sindicalistas se reuniram para protestar em frente ao Fórum Juiz Antônio Carlos de Oliveira, no Comércio.
O PJe-JT permite que o usuário verifique o andamento do processo pela internet. "O (recurso do) investimento é o valor para manter o processo eletrônico. Esse é o mais drástico. Até agosto, temos recurso. A partir daí, se não houver recomposição, pode parar. Mas não é só processo eletrônico. É todo o funcionamento das outras atividades normais", disse Maria Adna.
Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), Frederico Rodrigues afirmou que os cortes refletem nos servidores. "Esse corte é uma ameaça aos nossos desejos de remuneração. Estamos há dez anos sem reposição inflacionária. Os cortes são o argumento para manutenção desse quadro", ressaltou.
Participaram do ato, representantes do Ministério Público do Trabalho, OAB-BA, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, CUT-BA e Sindjufe-BA.
Durante a manifestação, que durou cerca de uma hora e deixou o trânsito congestionando na região, falou-se em "ataque e extinção da Justiça do Trabalho", "pacote de medidas contra a Justiça do Trabalho" e "corte injusto, discriminatório e inconstitucional".
A presidente do TRT-BA disse que uma "possível extinção" pode estar em curso. "Se você reduz recursos no orçamento, reduz também a possibilidade da efetividade. Com isso, a sociedade não vai tendo a resposta que precisa. A médio e longo prazos, de fato, pode gerar essa intenção. Ao enfraquecer, você mata", afirmou.
Segundo Maria Adna, há uma ação ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados contra o corte: "Nela, foi dito que houve corte discriminatório. Os outros ramos do Judiciário não tiveram esse corte. O Congresso Nacional, que cortou, tem que repor isso na LOA".
