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Sex, 14/02/2014 às 16:14 | Atualizado em: 14/02/2014 às 16:14

OAB entra com ação na justiça contra aumento do IPTU

Da Redação

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  • Joa Souza | Ag. A TARDE

    Após duas reuniões com prefeitura OAB ajuizou ação

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) entrou nesta sexta-feira, 14, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feito pela prefeitura de Salvador em 2014. Em nota, a OAB-BA alega defesa da legalidade e dos interesses da sociedade soteropolitana.

A ordem ainda afirma que não foi possível chegar a um acordo com Poder Municipal. "tal entendimento não foi possível, uma vez que dependia da imediata suspensão da cobrança do IPTU e do saneamento das inconstitucionalidades apontadas, através de envio de novo projeto de lei para a Câmara Municipal, o que não foi aceito."

Ainda segundo a nota no dia três de fevereiro o Presidente da OAB-BA, Luiz Viana esteve pessoalmente com o Prefeito de Salvador, ACM Neto, no Palácio Tomé de Souza para conversar sobre o aumento do IPTU. Nesse mesmo dia foi entregue ao Prefeito o parecer da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA com o apontamento de diversas inconstitucionalidades nas leis municipais e com sugestões para o encaminhamento da questão.

No dia seis de fevereiro, houve uma nova reunião, a convite do Prefeito, no Hotel da Bahia, para a Ordem ouvir as suas explicações e as do seu Secretário de Fazenda a respeito do tema.

Já no dia sete de fevereiro o Conselho Seccional decidiu pelo ingresso da ação direta de inconstitucionalidade contras as leis municipais responsáveis pelo aumento do imposto.

E segundo a nota, embora a Ordem esteja aberta ao diálogo, as inconstitucionalidades são inegociáveis e a OAB sempre defenderá a Constituição e a sociedade.

 

 

Confira na integra a nota da OAB-BA

NOTA PÚBLICA
IPTU: OAB-BA ingressa com Adin

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público informar que:

1. Ingressou hoje (14/02) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), perante o TJBA, contra dispositivos das leis municipais 8.464/2013 e 8.473/2013, na defesa da legalidade e dos interesses da sociedade soteropolitana.

2. Apesar de todos os esforços para se chegar a um acordo com o Poder Municipal, tal entendimento não foi possível, uma vez que dependia da imediata suspensão da cobrança do IPTU e do saneamento das inconstitucionalidades apontadas, através de envio de novo projeto de lei para a Câmara Municipal, o que não foi aceito.

3. O diálogo entre OAB e Prefeitura teve início no dia 03 de Fevereiro, quando o Presidente Luiz Viana esteve pessoalmente com o Prefeito de Salvador no Palácio Tomé de Souza para conversar sobre o aumento do IPTU, tendo neste dia sido entregue a Sua Excelência o parecer da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA com o apontamento de diversas inconstitucionalidades nas leis municipais e com sugestões para o encaminhamento da questão.

4. No dia 06 de Fevereiro, os Conselheiros estiveram presentes, a convite do Prefeito, em reunião no Hotel da Bahia, para ouvir as suas explicações e as do seu Secretário de Fazenda a respeito do tema.

5. No dia 07 de Fevereiro, o Conselho Seccional decidiu pelo ingresso de uma ação direta de inconstitucionalidade contras as leis municipais responsáveis pelo aumento do IPTU, mas atendendo a apelo público do Prefeito, o Presidente e o Vice-Presidente da OAB-BA, acompanhados de vários Conselheiros, estabeleceram um canal de negociação com o Prefeito e o seu Secretário da Fazenda.

6. Ao longo da semana, as negociações continuaram e houve várias reuniões técnicas.

7. Embora aberta ao diálogo, as inconstitucionalidades são inegociáveis e a OAB sempre defenderá a Constituição e a sociedade.

Luiz Viana Queiroz
Presidente da OAB da Bahia

comentários(14)
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Neialdo, 15/02/2014 às 17:31

OAB entra com ação na justiça contra aumento do IPTU? OAB,EMBARGAR PARA QUE?APENAS CORRIJA O QUE ESTA ERRADO OU NÃO?TINHA MUITA GENTE EM MANSÃO PAGANDO IGUAL A FAVELADO,VAI NO DF E VEJA QUANTA GENTE SEM FAZER NADA....

Antonio , 15/02/2014 às 14:33

O "cara" trai a centro-direita na vã ilusão de que conquistará a simpatia do eleitorado da esquerda. Otário!!

Antonio , 15/02/2014 às 14:18

O "cara" se elege como oposição ao PT e o imita na quastão do IPTU (em SP), com discursinho esquerdista de "justiça social"?

Paulo Sergio de Sena, 15/02/2014 às 14:00

luis carlos vc deve fazer parte da maioria que não pagar iptu,gato de luz e agua por isso vc não reclama

Luiz Carlos Gantois Santos, 15/02/2014 às 05:59

O PT.(OAB)NÃO TA FERRANDO O NETO E SIM A CIDADE DE SALVADOR. ONDE ELA DEVERIA ATUAR NÃO ATUA,AGORA FICA TENTANDO PREJUDICAR A CIDADE QUE ESTAVA UMA MERDA,E AGORA TA FICANDO COM CARA DE CIDADE LINDA,POR PICUINHA.

Luiz Carlos Gantois Santos, 15/02/2014 às 05:59

O PT.(OAB)NÃO TA FERRANDO O NETO E SIM A CIDADE DE SALVADOR. ONDE ELA DEVERIA ATUAR NÃO ATUA,AGORA FICA TENTANDO PREJUDICAR A CIDADE QUE ESTAVA UMA MERDA,E AGORA TA FICANDO COM CARA DE CIDADE LINDA,POR PICUINHA.

Custodia de Moraes, 14/02/2014 às 22:57

E os carnês já entregues com vencimento em 28.02.14, para fazer jus ao desconto simulado? Diga-se de passagem que o valor de imposto foi majorado em 20%. Que categoria salarial teve este reajuste?

Paulo Sergio Neves da Rocha, 14/02/2014 às 22:33

Parabéns à OAB pela defesa dos interesses constitucionais dos soteropolitanos!!

Pedro doa Santos Menezes, 14/02/2014 às 22:05

essa turma! da oab fieb pt e assocaçoes de não sei lá do qê?? estão pensando no bolso deles não no povo nunca defendeu agente!

Alex Cmb, 14/02/2014 às 20:28

A OAB podia dar o exemplo e acabar com a excrecência que é o exame da ordem. Pelo menos diminuir o valor! Por trás da desculpa que é pra manter o nível dos advogados está um grande cartel que mantem os honorários absurdamente altos. E não me venham com a esmola da defensoria pública!

edson Andrade, 14/02/2014 às 20:19

Obrigada OAB. FEZ O QUE É CERTO. POIS OS AUMENTOS FORAM EXORBITANTES E SEM CRITÉRIO.

jaime prates, 14/02/2014 às 19:29

Viu prefeitinho, achou que ia fazer e acontecer em Salvador? Bem feito seu pilantra.

lluvia , 14/02/2014 às 18:36

Obrigada OAB! Que Deus abençoe todos seus integrantes que estão do lado do trabalhador.

Alex Santos, 14/02/2014 às 18:28

Graças a Deus alguém fez algo contra esse prefeito que acha que o povo e burro aumentou o iptu de um jeito exorbitante ,espero que se faça justiça e alterem os valores

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