Termina na próxima sexta-feira, 12, o prazo para as oito cerâmicas instaladas no povoado Beira Rio, município de Oliveira dos Brejinhos, a 597 km de Salvador, apresentarem seus projetos de adequação às legislações ambiental e trabalhista.
Em 2009, o Ministério Público Estadual e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Ceama) detectaram que as oito cerâmicas da cidade possuem irregularidades. Entre elas, licenças de operação com prazo de validade vencidas; ausência de plano de uso sustentável de insumos florestais (lenha para os fornos); ausência de outorga de uso da água; ausência de controle da emissão de efluentes e ausência dos equipamentos de proteção individual (EPI) dos trabalhadores.
O processo teve início em março de 2009, com um abaixo-assinado encabeçado pela associação dos moradores do povoado, pedindo ao MP ajuda para cobrar o funcionamento correto das cerâmicas.
Com a média de 50 funcionários por cerâmica, a estimativa é que pelo menos 400 pessoas tenham empregos diretos nesta atividade, considerada uma das mais importantes na economia municipal, que é guiada também pelas atividades agropecuárias e a extração e comercialização de pedras como cristal, granito e mármore.
