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Seg, 11/03/2013 às 17:23 | Atualizado em: 25/04/2013 às 10:28

Tira-dúvidas: Imposto de Renda 2013

Da Redação

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  • Cau Gomes

    As dúvidas serão publicadas diariamente no Canal de Economia, até o dia 30 de abril

Desde o dia 4 de março, o Jornal A TARDE vem recebendo dúvidas dos leitores sobre a declaração do Imposto de Renda, que são respondidas pela Acre Contadores Associados Ltda. As respostas são publicadas na versão impressa do Jornal A TARDE e, em seguida, postadas neste canal. As dúvidas serão publicadas diariamente no Canal de Economia, até o dia 30 de abril.

Caso tenha alguma dúvida envie sua pergunta para o e-mail: economia@grupoatarde.com.br.

Confira as dúvidas de leitores já publicadas por A TARDE:

Thiago de Mattos Silva: Minha mãe me deu de presente de casamento um apartamento no valor de R$ 160 mil que foi pago com cheque dela e a escritura em meu nome. Como eu e ela temos que lançar na declaração de Imposto de Renda?
Sua mãe deve lançar a doação na linha própria no quadro de pagamentos efetuados, informando seu nome, CPF e valor doado. Na sua declaração de Imposto de Renda, lance o bem na coluna de bens e direitos do ano calendário atual e no quadro de rendimentos isentos e não tributados lance o mesmo valor na coluna de doação. Alerta, as doações de bens e direitos estão sujeitos ao imposto sobre doações de quaisquer bens e direitos (ITD) devido ao Estado da Bahia. Em 2012 a alíquota era de 2%. O pagamento do imposto ITD é um dos principais elementos de comprovação da doação perante o fisco federal.

Demosthenes Silva: Sou divorciado e pago pensão alimentícia à minha esposa. O divórcio foi amigável e não precisou ir à Justiça. Soube que somente posso deduzir do Imposto de Renda a pensão alimentícia se o processo foi feito na Justiça. É verdade?
A pensão alimentícia pode ser deduzida desde que feita em processo judicial ou mesmo através de escritura pública, inclusive não havendo o divórcio.

Benilson Leite, Edvanda Marinho, Gilson Teles, Conceição de Maria, Tássia Lopes e Neuza Silva: Como posso saber se estou obrigado ou não a apresentar a declaração do IR?
 São sete as situações de obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013. São elas: a pessoa física residente no Brasil que em 2012 recebeu rendimentos tributáveis no ano superior a R$ 24.556,65; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; realizou em qualquer mês do ano-calendário alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto; tenha realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos em 31/12/2012, de valor global superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2012; obteve receita bruta na atividade rural superior a R$ 122.783,25 e demais implicações da legislação própria; optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196 de 2005.

Tairine Santana: Qual valor posso deduzir da renda a ser tributada os meus dependentes?
O valor da dedução anual é de R$ 1.974,72 por dependente e programa do IRPF calculará automaticamente. Caso os dependentes não sejam naturais, veja as condições impostas pela lei de poder deduzi-los.

Josefa Moreira: Tem limite para a dedução com despesas com saúde?
Não. As despesas com médicas e de saúde, sendo aquelas consideradas como dedutíveis, não tem limite. Obrigatório, todavia possuir todos os comprovantes.

Leo do Bravo: Não fiz as declarações do Imposto de Renda dos últimos três anos mesmo estando obrigado. Para fazer o de 2013 tenho que fazer as anteriores?
Necessariamente não. Você poderá fazer o IRPF de 2013 independente das dos anos anteriores. Como declara na consulta que também está obrigado a fazer de anos anteriores, faça o quanto antes, evite ser intimado ou autuado pela Receita Federal, inclusive lembre-se que na declaração atual deve-se sempre tem os valores dos bens e direitos no ano anterior.

Tuco Dantas: Quando termina o prazo para entregar meu IR?
Caso esteja obrigado, o prazo é o último minuto do dia 30 de abril. Não estando obrigado e querendo declarar, poderá fazer a qualquer tempo sem incidência de multas, mas cuidado, a obrigatoriedade da entrega não é apenas pela renda.

Helena Souza: Preciso da declaração anterior para fazer o IR deste ano?
Caso possua bens e direitos ou dívidas em 2012, certamente você precisará da cópia do ano anterior. Caso não possua e não tenha guardado em arquivo magnético, tipo o programa do ano anterior, requeira cópia na Receita Federal, mas um aviso: não deixe para as últimas semanas. Poderá ficar na mão. Caso possua certificado digital, pode extrair diretamente no site da Receita Federal.

Ana Carla Santos: Em que local devo entregar o IR?
A declaração preferencialmente deve ser entregue via internet ou alternativamente nas agências do Banco do Brasil e Caixa. Nas agências bancárias deve respeitar o horário de funcionamento delas.

Pedro Augusto Conceição: Não trabalhei em 2012, mas recebi R$ 42.500 de uma ação trabalhista. Tenho que fazer a declaração do Imposto de Renda?
Se o valor bruto recebido, tributado ou isento for superior aos valores previstos como obrigatório, sim você deve declarar. Como informa ter sofrido retenção na fonte, ainda que não obrigado e querendo ver eventual restituição, deve declarar. As declarações do IRPF de ações trabalhistas e judiciais são muito complexas e devem ser feitas por profissionais especializados. Consulte um contador.

Grejonilson Lima: A escola de minha filha cobra taxa de artes, taxa para projeto e taxa da matéria robótica. No ano passado paguei com recibo. Neste ano, a escola inclui no boleto bancário todas essas taxas, posso deduzir, incluir junto com a mensalidade. 
O valor que pode ser deduzido, restrito ao limite legal, é para a educação formal. Eventuais taxas desde que não estejam embutidos na mensalidade, não podem ser deduzidas. A cobrança unificada em boleto não justifica a dedução. O valor da mensalidade está em contrato e somente ela pode ser deduzido.

Márcio Jesus: Trabalhei em uma empresa de maio a setembro de 2012. Existe a obrigatoriedade de esta empresa fornecer o informe de rendimentos do período que trabalhei? Devo informar na declaração do Imposto de Renda os valores que recebi da parcela do seguro-desemprego? 
A empresa está obrigada a fornecer informe de rendimentos a todos os seus empregados, pois não cabe a ela o julgamento se o contribuinte é obrigado a declarar ou não. O prazo para a entrega foi 28 de fevereiro. Procure a empresa e exija seu informe de rendimento. A parcela do seguro-desemprego, desde que recebido de órgão governamental é rendimento isento e não tributado.

Wilma Achan: Até maio do ano passado eu era Reda nível médio no Estado e os rendimentos não tinham desconto de IR. Em maio, fui contratada por uma empresa e neste ano tenho que declarar. Tenho que lançar os dois rendimentos recebidos, mesmo que no primeiro não tenha IR retido?
O rendimento do Reda é considerado prestação de serviços e ainda que a fonte pagadora não tenha retido, INSS e/ou IR na fonte, é rendimento tributado e como tal deve ser declarado. Os pagamentos por serviços prestados por pessoa jurídica a pessoa física, cujo total anual ultrapasse a R$ 6.000,00 deve ser incluída obrigatoriamente na Dirf anual do empregador, qual é encaminhado a Receita Federal com o CPF do prestador de serviços. O empregador também pode declarar espontaneamente os valores inferiores a R$ 6.000,00. Este procedimento é muito comum.

Tatiana Arsan: Gostaria de saber a forma correta para declarar ganhos de rendimento com processos trabalhistas. Fiz diversas pesquisas e a maioria dos economistas/contadores informam que o valor deve ser lançado como RRA (abatido o valor dos honorários advocatícios). A questão é que consultando um atendente da Receita (presencialmente) me informou que eu devo lançar os valores no campo Rendimentos Tributáveis recebidos de PJ (o que aumentaria muito o valor de imposto a pagar). A atendente me informou que o campo RRA é para pagamentos administrativos e não ações judiciais. Vejo que não há uma igualdade nas informações. O que fazer?
Os lançamentos no imposto de renda de ganhos obtidos em processo trabalhista judicial são muito complexos e exige um profissional altamente instruído para tal pleito. Os honorários advocatícios contemplam todos os rendimentos, isentos e tributados. O que se pode deduzir é no pro-rata entre
rendimentos isentos e tributados. A parcela do advogado não é dedutível. Inexistem mecanismos de pratica que possa alterar para maior ou menor o eventual imposto devido ou a restituir. As normas tributárias não contemplam este pleito. Contrate um contador, que ateste ter sólidos conhecimentos e experiência em processos trabalhistas. São muito comuns as declarações de processo trabalhista judicial cair em malha fina.

Welison Pimenta: Estou com uma dúvida sobre a declaração do meu Imposto de Renda, pois no ano referente à mesma houve uma cisão da empresa que trabalho, com isso recebi duas declarações, pois mudou a razão social da empresa. Irei fazer dois processos para enviar no programa ou apenas um?
A sua declaração de Imposto de Renda é única. Caso tenha recebido dois informes de rendimentos, com CNPJ distintos, lance os dois, logicamente, certificando-se de que estão corretos. Como tratou-se de cisão (divisão) do seu empregador, neste caso, aparenta ser duas fontes pagadoras distintas.

Edrina Santos: Ano Passado deixei de fazer o meu Imposto de Renda, pois no último dia não consegui transmitir. Que faço?
São 61 dias o tempo que o contribuinte tem para fazer e apresentar seu Imposto de Renda, deixar para o último dia é perigoso, pois pode ocorrer lentidão nos sistemas da Receita Federal, embora esta situação não se registrasse no ano passado. Caso esteja obrigada a fazer a de 2012 apresente o quanto antes. Quanto à de 2013 o contribuinte tem até as 23,59h do dia 30 de abril. Não deixe para a última hora.

Joaquim Oliveira: Não tenho e não sei operar computador, estive no banco pedindo formulário em papel e fui informado que agora somente por internet ou disquete. Que devo fazer? 
Desde o ano-calendário de 2011, a modalidade de apresentação de declaração em papel foi extinta. Procure um contador ou alguém especializado.

Paulo Paollo: Soube que a entrega do meu IRPF somente será feita por certificado digital. O que é isto e como devo adquirir?
Esta regra só se aplica para os contribuintes com rendimentos a declarar superior a R$ 10 milhões.

Ivete Cardoso: Quando devo pagar o Imposto de Renda?
O imposto em suas quotas mensais, caso opte por parcelamento, será até o último dia de expediente bancário em cada mês. A primeira quota vence em 30 de abril.

Clodoaldo Vieira: Soube que pai, mãe, sogro ou sogra, avós, adotivos, menor pobre etc., podem ser deduzidos. Posso mesmo?
Via de regra, sim, todavia as condições de dedução de dependentes têm norma própria. Veja adiante as condições que a lei estabelece: companheiro(a) com o (a) qual o contribuinte tenha filho(a) ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; filho(a) ou enteado(a) até 21  anos; filho(a) ou enteado(a) universitário (a) ou cursando escola técnica de 2º grau, até 24 anos; filho (a) ou enteado(a) em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho; irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, até 21 (vinte e um) anos; irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, com idade de 21 (vinte e um) até 24 (vinte e quatro) anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21  anos; irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho; pais, avós e bisavós que, em 2011, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma dos limites de isenção mensal correspondentes aos meses abrangidos pela declaração; menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial; a pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Maria Aparecida Nascimento: Sou vendedora feirante, compro e vendo hortifrutigranjeiros, mais não tenho nota de compra e venda. Fiz contrato com o banco e recebo em cartão de crédito. Tenho uma boa movimentação no banco. Estou obrigada a declarar do Imposto de Renda? 
A informalidade do comércio não estabelece obrigatoriedade ou não da apresentação da declaração do Imposto de Renda. Movimentação bancária atípica é sempre motivo de muita lavratura de autos de infração. Consulte um contador, com a movimentação bancária apurada ele irá orientá-la como prestar contas ao fisco.

Anderson Santiago: Fiquei na malha fina em 2010 e tive de pagar a dívida em parcelas pagas de nov/2011 a fev/2013. Posso informar esses valores pagos em 2012? Caso afirmativo, como devo declarar?
Não há previsão. Desnecessário informar no Imposto de Renda Pessoa Física as quotas de imposto de renda pagas de exercícios anteriores.

Pedro Paulo Mendes: Num processo de separação judicial, ficou estipulado que eu teria de pagar, além da pensão, a escola do meu filho. Eu e a mãe declaramos que esta quantia da escola vai direto para ele, então as contas são fechadas desta forma. Já havia declarado assim em 2011, em 2012 a declaração ficou retida. Se for declarar a quantia para educação, os valores obviamente são bem menores, visto que pago quase R$ 2 mil por mês. Gostaria de saber se apresentando a decisão judicial seria suficiente para dirimir qualquer dúvida com a Receita?
Dependente de pais separados, somente pode constar na declaração daquele(a) que tiver a guarda legal. O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode deduzir o valor efetivamente pago a este título, sendo vedada a dedução do valor correspondente ao dependente, exceto no caso de separação judicial ocorrida em 2012, quando podem ser deduzidos, neste ano, os valores relativos a dependente e a pensão alimentícia judicial paga.

Edson Santos: Uma pessoa com idade superior a 70 anos (aposentada) e que teve rendimentos no valor de R$ 46 mil precisa fazer a declaração?
Sim. Não há limite de idade para a apresentação da declaração. Os rendimentos de aposentadoria de contribuintes com mais de 65 anos, até o limite de R$ 21.282,43, estão isentos de tributação. O valor excedente a esse limite deve ser informado na ficha "Rendimentos recebidos de pessoa jurídica"

Letícia de Carvalho Melo: Sempre declarei o Imposto de Renda, mas este ano estou em dúvida de como devo proceder, visto  que trabalhei em 2012 até 30 de abril em uma empresa que no qual fechou as portas sem fazer a rescisão e estou com processo na Justiça do trabalho por este motivo. Tenho os contracheques dos meses de janeiro, fevereiro e março. Em março recebi o contracheque, mas não recebi o pagamento referente ao período. Como faço para declarar?
No caso de não-fornecimento do informe de rendimentos pela fonte pagadora, por motivo de força maior, o contribuinte pode utilizar os comprovantes de pagamentos (contracheques) mensais, ficando sujeito à comprovação de suas alegações, a critério da autoridade lançadora.

Bruno Fernandes: Eu ganhei uma causa trabalhista e recebi o dinheiro em agosto de 2012. Este dinheiro eu devo informar na declaração? E o valor que paguei para a advogada, devo informar também?
Informe no campo rendimentos recebidos da ficha "Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente" o valor da ação, incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte. À sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. Na ficha Pagamentos Efetuados, Código 61, informe o nome, CPF e o valor dos honorários do advogado.

Josélia Santos: Gostaria de saber se preciso declarar já que comecei a trabalhar em junho de 2012 com o salário de R$ 1.902. Fiz os cálculos e não recebi mais de R$ 22?
Se os seus rendimentos tributáveis foram inferiores a R$ 24.556,65, se não teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil ou, ainda, se em 31 de dezembro não teve a posse ou a propriedade de bens e direitos em valor superior a R$ 300 mil, você está dispensada da apresentação da declaração.

Danilo Silva Santos: Gostaria de saber se posso declarar minha esposa como dependente no Imposto de Renda. Há quatro meses ela começou a trabalhar. E outra, ano passado paguei um curso de técnico de enfermagem do trabalho para ela, porém a instituição informa que o curso é de especialização em técnico  de enfermagem do trabalho. Gostaria de saber se posso declarar como despesas com educação?
O casal pode fazer a declaração em separado ou em conjunto. Faça as duas simulações e veja qual a melhor para sua situação visto que informa ter a cônjuge rendimento. Se optar pela conjunta os rendimentos também serão tributados em uma só declaração. Veja se as deduções compensa fazer uma única declaração. Quanto a segunda consulta, considera-se curso de especialização aquele que se realiza após a graduação em curso superior e atende às exigências de instituições de ensino. Nesse conceito enquadram-se, por exemplo, os cursos de pós-graduação lato sensu.

Iara Souza Farias: Recebi de herança parte de um imóvel (R$ 26 mil, valor de inventário) que lancei apenas na declaração de bens de 2012, ano-calendário 2011, como "Declaração de bens e direitos". O inventário foi concluído em 2011. Em 2012 vendi esta parte por R$ 56 mil. Pretendo lançar nesta próxima declaração: Declaração de bens e direitos = zero. "Ganhos de capital" = R$ 30 mil  (diferença entre valor venda R$ 56 mil e valor herdado R$ 26 mil). Está correto?
O consulente informa ter recebido uma doação em 2011 e não-lançado, qual fizera apenas na parte da declaração de bens. Necessário retificá-la para a inclusão da herança recebida em rendimentos isentos e não-tributados na linha própria de herança recebida. Caso não se trate de único imóvel que o titular possua e desde que não tenha feito outra operação imobiliária nos últimos 5 anos, o valor de venda até R$ 440 mil está isento de Imposto de Renda. Caso contrário deverá apurar ganho de capital e ver complementarmente se pode se beneficiar da isenção total ou parcial previsto no Art. 39 da Lei 11.196, caso se trate de imóvel residencial.

Fernando Júnior: No ano de 2012 a minha mãe fez a venda de um imóvel (terreno) que foi  declarado em anos anteriores (em 2011, 2010, 2009) pelo valor de R$ 8 mil, e vendeu por R$ 140 mil, sendo que R$ 7 mil foi a comissão da corretora de imóvel. Esse imóvel e outros estavam em inventário e o formal de partilha ficou pronto no início de 2012 e todos os imóveis foram devidamente informados nas declarações 2012 da minha mãe, na minha e na das minhas duas irmãs. Com este valor obtido (R$ 133 mil) descontando o da imobiliária, foi comprado um outro imóvel 30 dias após por R$ 130 mil, porém este outro imóvel a escritura foi feita apenas em nome meu e das minhas duas irmãs. Como devo declarar este novo imóvel na declaração 2013 e como fica a situação do imóvel vendido haja vista que houve um ganho de capital com a venda, mas o dinheiro foi para comprar outro imóvel em um prazo inferior a 180 dias e o ganho de capital foi inferior a R$ 440 mil, porém a minha mãe tinha outros imóveis em nome dela, pois era em conjunto com meu falecido pai.
A consulta carece de maiores informações e esclarecimentos visto que informa a venda por parte de todos os herdeiros, cita doações informais e menciona ganhos de capital e isenção para aquisição de outro imóvel em 180 dias, qual não cabe visto não tratar-se a venda (terreno ) de imóvel residencial. De posse de todo o formal de partilha e documentos complementares que possam esclarecer melhor sua situação consulte um contador.

Ana Lúcia Carvalho Santos: Estou separada, mas o divórcio ainda não foi feito. Adquiri bens antes e depois da separação. Como devo informar?
Os bens incomunicáveis, devem ser declarados no  seu próprio Imposto de Renda, inclusive aqueles adquiridos antes e depois da relação de direito. Já bens adquiridos durante o labor conjugal, devem estar declarados apenas declaração de um dos cônjuges, até que a partilha de bens seja definida.

Sandra Couto: Meu salário mensal é R$ 1.480 menos os descontos. Eu preciso declarar o imposto de renda?
O rendimento informado pelo consulente é inferior ao limite fixado como obrigatório para apresentar o IRPF. Está dispensado de apresentar a declaração caso não  se enquadre nas demais situações de obrigatoriedade fixadas pela legislação

Sodrack Jr.: Recebi da Câmara de Vereadores de Vitória da  Conquista uma gratificação de tempo de serviço. Este valor não está incluído no contracheque.  Tenho que declarar?
Todo e qualquer rendimento auferido pelo contribuinte deve ser declarado no IRPF, isento ou tributado, progressivamente ou exclusivamente na fonte. Veja com seu empregador se o rendimento não está incluído no informe de rendimento. Caso negativo, solicite outro retificador.

Terezinha Pereira Pigozzi: Tenho uma microempresa que está inativa desde que eu abri. Gostaria de saber se há necessidade de fazer a minha declaração de pessoa física, mesmo não tendo renda compatível?
Não precisa declarar desde que não esteja nas hipóteses de obrigatoriedade. Dentre elas, está obrigada a apresentar declaração a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, que obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados de forma exclusiva os valores acima de R$ 40 mil ou ainda que teve em 31 de dezembro a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

José Antônio da Silva: Adquiri uma casa no ano de 1999. Até hoje, embora tenha feito várias reformas (benfeitorias), mantenho na declaração de Bens e Direitos o mesmo valor da compra. Tenho recibos dos gastos efetuados nestes anos. Pergunto: Posso atualizar o valor da casa? Em caso afirmativo, como devo proceder?
Não se trata de atualização e sim de incorporação ao custo do bem dos gastos efetuados com reformas, construções, ampliações devidamente comprovadas. Neste caso, retifique as declarações dos últimos cinco anos e informe os respectivos gastos nas colunas 31 de dezembro.

João Jones: Recebi 25% de um apartamento através de doação. O restante foi doado a meus 3 irmãos. A doação foi feita em 2006. Vendemos o apto em 27/12/2012, de acordo com a promessa de contrato de compra e venda de imóveis por R$ 400 mil, cabendo a mim a quantia de R$ 100 mil. Neste dia o comprador pagou R$ 37.500 para cada um dos 4 vendedores. A segunda e última parcela foi paga em 30/1/2013. Como faço para declarar no quadro (Bens e Direitos)? Como faço para declarar no programa (Ganho de Capital)?
Preencha o programa Ganho de Capital 2012 informando a venda em dezembro de 2012 e o recebimento da primeira parcela. Se não for seu único imóvel e não se enquadrar nas demais hipóteses de isenção, o imposto será devido. Informe o custo de aquisição e valor de venda proporcional à sua parcela e importe as informações para o programa Ganho de Capital.

Armando Alves: Em novembro de 2012, desembolsei o valor da matrícula de 2013 da escola de minha filha. Este valor, posso declarar ou tenho que aguardar o próximo ano para fazer a declaração? Vale ressaltar que o desembolso foi em 2012 e o recibo também é de 2012.
O regime fiscal aplicado às pessoas físicas é o regime de caixa, ou seja, quando do seu efetivo pagamento. Se o pagamento ocorreu em 2012, ainda que seja mensalidade de 2013, deve ser declarada e a dedução se aplica em 2012.

Ibsen Tavares: Posso deduzir o curso de inglês como despesa de instrução?
Não. Somente os gastos relativos à educação infantil, ensinos fundamental e médio, superior e os cursos profissionalizantes podem ser deduzidos. Minha sogra mora comigo e não tem renda, pode ser minha dependente. Você poderá incluir a sua sogra como dependente na sua declaração desde que a sua esposa também conste da sua declaração.

Rubens Rodrigues: Pago o plano de saúde da minha mãe,  inclusive sou o responsável financeiro do plano dela, entretanto ela recebe um salário mínimo de aposentadoria, que corresponde praticamente ao valor da mensalidade do plano. A dúvida é: posso colocá-la como minha dependente?
Sua mãe preenche as condições de ser sua dependente. Caso ela tenha mais de 65 anos, o rendimento informado é isento e não tributado e não vai impactar no seu Imposto de Renda, exceto se possuir outras rendas. Caso ela também tenha patrimônio, tais como imóveis, veículos, contas bancárias, poupanças etc., também entram na sua declaração de bens. Se a idade dela for inferior a 65 anos, os rendimentos são tributados e neste caso simule declarações em conjunto e separado e veja qual melhor situação tributária se aplica.

Guilherme Correia Duarte: Comprei um carro zero-quilômetro no ano passado. O pagamento foi R$ 20.000 à vista e o restante em 12 meses. Tenho dúvida se lanço o valor total do carro ou apenas o que foi pago até o momento (referente a 2012) na minha declaração de IRF de 2012.
Se as prestações forem em valor fixo (pós-fixado), no quadro de bens e direitos lance o veículo pelo seu valor total com financiamento e na coluna de dívida e ônus o saldo devedor em 31.12.2012. Caso as prestações tenham valores pós-fixados mensalmente, nada lance em dívida e na coluna de bens e direitos o valor do veículo será o somatório do total pago no ano, sinal e prestações. No ano seguinte, atualize os valores acumulando com o pago em 2013 e assim sucessivamente.

Antônio Moura: Tenho uma filha com 25 anos e ainda estuda a pós-graduação. No ano de 2011/2012, quando tinha um trabalho, ainda era minha dependente, adquiriu um automóvel financiado em seu nome. Atualmente assumi essa dívida com a financeira. A minha dúvida é: posso mantê-la minha dependente na minha declaração? Como declaro esse automóvel?
Sim. Se hoje a idade é de 25, no curso de 2012 ela ainda tinha 24 anos. Neste caso, pode ser utilizada como dependente durante todo o ano-calendário. Caso a dependente tenha renda no ano de 2012, faça a simulação de declaração em separado ou em conjunto e veja a melhor situação. Caso declare em conjunto, lance também o veículo em seu imposto de renda. Caso em separado e ela esteja na condição de obrigatoriedade de apresentar o IR, a renda própria, assim como o veículo devem ir para a sua declaração. As prestações pagas pelo pai devem ser lançadas na coluna de rendimentos isentos e não tributados e estão sujeitos ao pagamento do imposto sobre doação de quaisquer bens e direitos. O pai também deve lançar a doação. Até 2012 a alíquota era de 2%, de 2013 em diante foi alterada para 5%. O imposto é devido ao Estado da Bahia, que atualmente por, meio de convênio firmado com a Receita Federal do Brasil, tem emitido milhares de notificações cobrando o tributo não pago em anos anteriores.

Ricardo Sérgio: Meu pai vendeu um imóvel por R$ 125 mil  e fez uma doação para os quatro filhos, em 2012, tendo cada filho ficado com 1/4 do valor. O imóvel foi comprado por R$ 62.500. Desta forma gostaria de saber se cada filho terá que pagar o IR sobre o ganho de capital, ou em virtude do valor ter ficado abaixo dos R$ 35 mil  para cada filho, o valor é isento do Imposto de Renda?
A doação recebida é isenta de tributação e deve ser informada na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributados" pelos filhos. Já o pai deve apurar o Imposto de Renda sobre o ganho de capital em relação à venda do imóvel.

Evani da Silva Rodrigues: Tenho uma moto que está no meu nome. O financiamento, no entanto, é pago por outra pessoa.  Como devo fazer para declarar?
Informe a moto na ficha "Bens e Direitos" como doação recebida. No campo "situação em 31.12.2012" informe o valor pago até dezembro de 2012. O mesmo valor deve ser informado na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Cecília Vásquez - Meu filho que tem dupla nacionalidade, 23 anos, decidiu estudar em uma universidade no Chile. Para isso, ele conseguiu 80% do crédito universitário, mas o restante eu estou pagando. Como faço para deduzir no IR  os 20% restantes?
Podem ser deduzidos os valores relativos a despesas de instrução, em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação hábil, realizadas no exterior com dependentes. Informe os gastos com instrução na ficha Pagamentos Efetuados.

Maurício de C. Oliveira - Sou funcionário público e recebi meu informe de rendimento para fazer minha declaração. Só que em outubro do ano passado fiz uma consultoria para uma empresa de engenharia conhecida no mercado. O valor foi R$ 4.200, mas só depositaram na minha conta pouco mais de R$ 3.472. Descontaram Imposto de Renda. Tenho que declarar isso e em que campo na declaração?
Sim. Informe o rendimento e o Imposto de Renda retido na fonte na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas".

Renato Jatobá - Eu sempre declarei como isento, acontece que em dezembro de 2012 vendi um apartamento que estava no nome de minha mãe através de procuração pública e o valor da venda (R$ 143 mil) foi depositado na minha conta. Eu declaro? Se eu comprar um carro usando parte desse dinheiro devo declarar?
O consulente não informa o custo de aquisição do bem ora vendido que possa identificar a existência ou não de ganho de capital que pode obrigá-lo a apresentar o IRPF. Nesta situação, melhor, com a documentação em mãos, consultar um contador.

Juarez Maranhão - Pagamentos feitos a assistente social, massagista e enfermeiro podem ser deduzidos?
Via de regra, não. As despesas efetuadas com esses profissionais são dedutíveis desde que por motivo de internação do contribuinte ou de seus dependentes e integrem a fatura emitida pelo estabelecimento hospitalar.

Oto Sérgio Silva de Araújo - Meus pais, idosos, aposentados, por prevenção e segurança, não realizam, pessoalmente, os pagamentos das despesas. Todas as despesas pessoais e outras por eles autorizadas são realizadas por meu intermédio. Ou seja, mensalmente, transfere-se os valores necessários para o cumprimento das despesas dos mesmos, através de operação bancária (entre conta corrente - da conta deles para a minha). Despesas com água, luz, taxa de condomínio, cartão de crédito, inclusive faculdade dos netos que são arcadas por eles são efetivamente pagas por mim com os recursos transferidos. Com os recursos transferidos para minha conta, realizo todos os pagamentos. Como declarar esses recursos transferidos para minha conta, que são mero repasse de quantias para arcar com as despesas dos meus pais? Não sendo, portanto doação propriamente dita?
Prezado Oto, sua situação embora comum, é atípica para efeitos do Imposto de Renda. Caso seja notificado pela Receita Federal a justificar depósitos na sua conta bancária superior ou incompatíveis com seus rendimentos, junte os extratos bancários dos seus pais e comprove a origem. O fato de fazer por eles o pagamento das suas respectivas contas, pela dificuldade de saúde, locomoção ou prevenção, não autoriza ao fisco taxá-las como doação. Guarde com bastante segurança e enquanto não decaído o período prescricional, todos os extratos bancários. Seus e dos seus pais. Ele servirá de prova a seu favor.

Samanta Brito - Sou funcionária da prefeitura, mas no ano de 2012 recebi R$ 4 mil (quatro mil reais) em serviço de Reda para o Estado, sou obrigada a declarar este valor? Ainda descobri que o valor dito pelo Estado que me pagou não confere com o que realmente recebi, sendo inferior meu rendimento. Posso não declarar este valor do Estado e somente o da prefeitura?
Todos os rendimentos decorrentes do trabalho, assalariado ou não, são tributados e devem ser declarados ao fisco pelo seu valor efetivamente recebido. Caso o informe de rendimentos apresentado pela fonte pagadora esteja errado, solicite a ela a correção, inclusive na Dirf, fazendo-lhes em seguida a entrega de novo e correto informe de rendimento.

Carlos Norberto Gonçalves - Recebi no ano de 2012, valor referente à parte de precatório da Fazenda do Estado, e gostaria de saber onde devo lançar na declaração deste ano. Os honorários do advogado sei que devo lançar em Pagamentos efetuados.
Norberto, sua consulta para ser apreciada carece de maiores esclarecimentos e detalhes.

Jorge Luiz Flauzino -  Gostaria de saber se posso colocar minha mãe como minha dependente. A mesma é pensionista do INSS e recebeu R$ 17.152,39. Tem 68 anos de idade.
Em princípio sim. Todavia este deve ser o único rendimento dela. Neste caso o rendimento da aposentadoria, por ela ter mais de 65 anos e pelo valor informado é rendimento isento e não tributado. Após os devidos planejamentos tributários e caso confirme que pode efetivamente ser sua dependente e este ser o melhor planejamento tributário, coloque ela no campo de dependentes e seus rendimentos, no quadro de rendimentos isentos e não tributados.

Marcello Patelli - Comprei um terreno em 1981 por Cr$ 150 (cruzeiros) e o vendi ano passado por R$ 35 mil. Não lancei o mesmo como bem nos últimos dez anos. Como lançar a venda na declaração deste ano e como fazer as retificadoras? Devo converter para reais utilizando qual índice?
Bens adquiridos antes do ano de 1991 mereceriam uma complexa análise da legislação em vigor naquela data, inclusive se foi informado em 1992 pelo seu valor de mercado, condição até então permitida para aquele ano. Todavia, por se tratar de bens de pequeno valor (menor ou igual a R$ 35 mil) e não tendo realizado outra operação imobiliária no mesmo mês desta venda o eventual ganho de capital é isento. Não se preocupe em retificar as declarações dos anos anteriores. Pequeno valor de aquisição lançado corretamente no seu Imposto de Renda e a diferença entre o valor da venda (R$ 35 mil) e este custo lance em rendimentos isentos e não tributados.

Jordan X. Costa - Minha filha nasceu em dez/12, com isso entreguei a certidão da mesma para a empresa fazer a redução no desconto do IRPF do meu salário, porém até a presente data não houve nenhuma alteração no desconto do IRPF. Como devo proceder? Posso deixar de lado e fazer a inclusão da minha filha na hora da declaração?
Jordan, você  pode lançar sua filha como dependente no seu Imposto de Renda. Já o desconto do IR, ainda que tenha sido deduzida a maior, a declaração de ajuste anual, fará os cálculos finais e pode ser que tenha restituição.

Yeda Nunes - Sou autônoma e ao longo deste ano com o fruto do meu trabalho, comprei à vista um veículo por R$ 38 mil. Tenho que declarar?
Sim, você está obrigada a declarar, assim como deve rever os valores ganhos a cada mês, para se instruir da obrigatoriedade do recolhimento mensal do carnê leão. Consulte um contador. Será seu melhor conselheiro.

Ariane dos Santos - Obtive o ganho total em 2012 de R$  20.218. Sei que  não atingi o valor considerado para efetuar a declaração, porém houve R$ 388,83 de imposto retido. Há possibilidade de receber este valor? Devo fazer alguma declaração?
Mesmo não sendo obrigada a apresentar a declaração elabore-a para ser restituída do imposto retido durante o ano.

Silvanete Castor - Desde 2012 recebo salários que variam entre R$ 2 mil a R$ 3.500. É importante ressaltar que, neste valor está incluso comissão por metas alcançadas. Preciso realizar a declaração do IR? Vou pagar quanto ao governo ou não vou pagar nada? Tenho dois dependentes no plano e saúde posso declarar este gasto? Além disso, estou de licença maternidade isso interfere na declaração?
Se os seus rendimentos tributáveis foram superiores a R$ 24.556,65, você está obrigada à apresentação da declaração. Informe os dependentes na ficha "Dependentes" e os rendimentos na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas". As despesas com plano de saúde devem ser informadas na ficha "Pagamentos Efetuados", com o Código 26. O próprio programa calculará se haverá imposto a pagar ou imposto a restituir.

Ulisses da Costa Leite - Como declarar o automóvel que usei como entrada em financiamento de um novo? Declaro valor do novo ou prestações pagas ou as que devo? E empréstimos tipo CDC que valores usar e em que parte da declaração?
Baixe o veículo na ficha "Bens e Direitos" informando os dados do comprador e que o mesmo foi dado como entrada na aquisição de um veículo novo, não informe valor em 31/12/2012. Informe a aquisição do veículo, indicando a data de aquisição, o nome e CNPJ do vendedor e a forma de pagamento. No campo "Situação em 31.12.2012" informe o valor de entrada (valor do veículo dado como parte do pagamento) e as parcelas do financiamento pagas até 31 de dezembro. O empréstimo CDC deve ser informado na ficha "Dívidas e Ônus Reais".

Alcione Piva - Meus filhos recebem pensão alimentícia do pai. Gostaria de saber se precisa incluí-los como meus dependentes. Como o valor que cada um recebe não ultrapassa o limite de isenção, pensei em não declará-los como meus dependentes e não somar esse rendimento a minha declaração. Isso pode ser feito?
Para uma orientação mais detalhada, teríamos que compreender os termos da pensão. Se o provento for para o cônjuge ou para os dependentes. Caso seja para os dependentes e eles desejarem, podem fazer o IR, lançando os rendimentos oriundos da pensão alimentícia.

Israel Vaz - Pago mensalmente a minha nutricionista. Posso deduzir como despesas com saúde?
Não. Despesas com nutricionistas não estão  contemplados no regulamento do IR  como despesas de saúde. Todavia o abatimento será possível e exclusivamente caso as despesas sejam incluídas em conta hospitalar.

Wilmar Souza Ferreira - Nos primeiros meses do ano passado trabalhei como funcionária de uma empresa. Depois disso, fizemos um acordo, eu fui demitida e passei a trabalhar como pessoa jurídica para esta mesma empresa. Com declarar? Também recebi um dinheiro que tinha de um fundo de pensão. Em que item declaro?
Em itens separados da ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas", informe os rendimentos do trabalho como assalariado e os rendimentos de pro labore como pessoa jurídica. O resgate do Fundo de Pensão deve ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas", se a opção pela tributação for com base no ajuste anual. Nesse caso o imposto retido pode ser compensado. Se o imposto retido na fonte foi pela tabela regressiva o resgate deverá ser informado na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva" e o imposto não poderá ser compensado. Verifique no Comprovante de Rendimentos.

Vivi Dantas - Até maio de 2012 eu tinha um apartamento financiado pela CEF. Quitei em maio do ano passado e vendi. Como declaro a quitação e a venda?
Como você quitou e vendeu o imóvel no ano de 2012, na Declaração de Bens e Direitos, você deverá apenas discriminar os fatos acontecidos e na situação em 31.12.2012 deixe em branco. No mês da venda do imóvel, você deveria ter apurado ganho ou perda de capital. Caso não tenha apurado, baixe o programa GCP 2012 disponível no site da Receita Federal e faça a apuração para saber se teve ganho ou perda. Caso tenha apurado ganho, o imposto deveria ter sido recolhido no mês seguinte ao da venda. Avalie também eventual situação de isenção do imposto caso o valor de venda seja inferior a  R$ 440 mil e não tenha realizado outras operações de venda nos últimos cinco anos e se também terá benefícios, caso aplique o recurso no que preceitua o artigo 39 da Lei 11.196.

José Santos - Comprei um apartamento em outubro de 2012, por contrato de compra e venda. A escritura ainda não foi passada. O vendedor me ligou dizendo que somente posso declarar com a escritura. É verdade? Caso sim, onde lanço o valor pago em 2012?
A aquisição do imóvel deve ser informada na Declaração de Bens e Direitos. Os dados do imóvel bem como de quem foi adquirido será preenchido no campo Discriminação e o valor pago será informado no campo Situação em 31.12.2012. Deve ser lançado no próprio ano de 2012 ainda que a escritura definitiva ainda não tenha sido feita. A informação do vendedor não procede e deve ser desprezada.
As perguntas são respondidas pela Acre Contadores Associados Ltda.

Ana Clara Natalino - Minha filha tem 26 anos e está cursando universidade privada. Eu pago  os estudos dela. Como proceder na minha declaração? Posso deduzir como instrução?
Os filhos menores de 24 anos, quando universitários podem ser considerados dependentes no Imposto de Renda de um dos pais, e as despesas com instrução formal deste dependente é dedutível do IRPF, dentro dos limites da legislação. Como sua filha tem 26 anos, não pode ser sua dependente e a despesa de instrução também não se aplica.

Paolo Mandini - Sou italiano resido no Brasil já há 5 anos, tenho  empresa e recebo pró-labore e lucros. Tenho um imóvel de aluguel que recebi de herança e está alugado por mais ou menos 800 euros por mês. Gostaria de saber se tenho que declarar este rendimento. O dinheiro fica lá na Itália.
Inicialmente para lembrar ao consulente que não deve confundir a situação de residente com a de domiciliado fiscalmente. Caso se encontre na condição de residente e domiciliado fiscalmente no Brasil, os rendimentos auferidos na Itália devem também ser oferecidos a tributação no Brasil, ainda que os recursos permaneçam naquele País, assim como eventuais saldos bancários lá existentes. Todavia, o Brasil tem convênio internacional firmado com a Itália, com o fim de evitar a bitributação. Neste caso eventual Imposto de Renda pago na Itália, pode ser compensado no Brasil com os limites e condições fixadas na legislação.

Bernardo Sampaio - Me formei em 2008 e recebo salário como médico. Pago as parcelas do Fies  que contratei quando estava na faculdade. Qual o CNPJ que lanço como despesas de instrução e qual o limite de dedução?
Os valores pagos ao Fies não é dedutível de Imposto de Renda, pois se trata tão somente de financiamento de empréstimo anteriormente contraído. Quando você estudou e pagou a faculdade, aqueles valores eram que poderiam, dentro dos limites da lei, ser lançados como despesa de instrução.

Eduardo Silva - Quais as despesas que podem ser dedutíveis?
As deduções mais habituais são previdência social e privada, dependentes, despesas com saúde médicos, dentistas, hospitais, psicólogos etc, planos de saúde, fisioterapeutas etc, despesas com instrução, pensão alimentícia judicial, Estatuto da Criança e do Adolescente - entre 1º/01/2012 a 30/04/2012. As deduções têm regras próprias e podem ser totais ou parciais, conforme a situação. Consulte detalhadamente o manual

Susana Deusdete - A pensão alimentícia tem que ser declarada pela  mãe, o filho, ou ambos? É verdade que a pensão do filho pode ser declarada pelo mesmo, com o CPF dele, mesmo sendo menor de idade? e João Paulo Santana - Gostaria de uma explicação geral sobre a dedução e tributação de pensão alimentícia e seus reflexos.
Podem ser deduzidas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, em cumprimento de decisão judicial inclusive a prestação de alimentos provisional de acordo homologado judicialmente, ou em decorrência de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública. Não pode ser deduzida a pensão paga informalmente, isto é, por liberalidade. As deduções de dependentes e de pensão alimentícia judicial não podem ser cumulativas, salvo se houve mudança na relação de dependência durante o ano. Os rendimentos devem ser tributados na declaração do beneficiário da pensão, independentemente de quem seja o administrador do recurso. Caso o beneficiário seja menor e tenha CPF próprio, pode ser declarado pelo mesmo, qual, nesta situação, não pode ser considerando dependente, quer seja do pai ou da mãe. Em caso de pensão paga à mãe e filhos, os valores devem ser considerados em separado.

Luís Costa Amâncio - Qual é o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens e direitos em decorrência de dissolução da sociedade conjugal ocorrida em 2012?
Para as dissoluções a partir de 27/12/1999 o imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou da lavratura da escritura pública. O Darf do pagamento do imposto deve ser preenchido em nome do ex-cônjuge ou ex-convivente ao qual o bem ou direito for atribuído e este deve pagar o imposto.

Laís Tavares - Sou professora da rede pública estadual de São Paulo  e ao baixar meu comprovante de rendimentos pagos do ano de 2012, verifiquei que tive RRA referente à devolução de vários meses de contribuição previdenciária indevida (de outubro de 2008 a 2012), consequência de eu ter pedido minha contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e o abono permanência (já que continuo a lecionar ). Essa devolução aconteceu no mês de outubro de 2012. Estou apavorada (esse é o termo correto), pois não sei como lidar com isso na minha declaração de Imposto de Renda, pois ao jogar o valor no item RRA da declaração aparece que eu devo pagar imposto e não tenho direito de restituição apesar de ter tido mais de R$ 5 mil retidos na fonte. Não sei se estou fazendo corretamente.
A situação exige  uma análise mais aprofundada. De posse de toda a documentação pertinente consulte um contador especializado no assunto

Rosângela Sampaio - Sou psicóloga autônomo, pago carnê-leão e faço o livro caixa. Tenho um imóvel locado. Fiz um acordo com o locador e estou fazendo uma serie de reformas no imóvel para adequar as minhas necessidades. Posso deduzir estes valores na minha declaração do  Imposto de Renda?
As despesas com benfeitorias e melhoramentos efetuados pelo locatário profissional autônomo, que contratualmente fizerem parte como compensação pelo uso do imóvel locado, são dedutíveis no mês de seu dispêndio, como valor lucrativo, desde que tais gastos estejam comprovados com documentação hábil e idônea e escriturados em livro-caixa.

Jean Cruz - Como dentista, escrituro o livro-caixa. Meu contador disse que as notas fiscais têm que ter meu nome e não pode ser cupom fiscal. Mas só me entregam o cupom. O que faço?
Seu contador esta correto. Para que tais despesas sejam dedutíveis, o documento fiscal deve conter a perfeita identificação do adquirente e das despesas realizadas, sendo que estas devem ser  indispensáveis à manutenção da fonte produtora dos rendimentos. A empresa fornecedora é obrigada a emitir a nota fiscal em seu nome com a descrição completa dos produtos. Exija a emissão em substituição ao cupom. Ainda que este tenha sido emitido. Não vai poder exigir as operações do passo. Passe a exigir de agora em diante.

Hans Costa - Meus rendimentos são relativos a aposentadoria de órgão governamental e do INSS (isenta devido ao valor). Tenho mais de 65 anos. Devo declarar a aposentadoria do INSS?
Sim, declare ambas. Informe na linha 06 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis o valor de R$ 19.645,32. O excedente, declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

Jailton Ribeiro da Silva - Vou estar fora do Brasil no período de entrega do imposto de renda. Sei que sou obrigado a declarar. Que devo fazer?
Ainda que existam previsões de excepcionalidade para pedido de prorrogação de prazo, não creio que o seu pedido, caso requerido, seja acatado. Apresente tempestivamente a declaração com os dados que já possua e quando do seu retorno ou dispuser de toda a documentação e informações, faça a retificação o mais emergencial possível, evitando entrar em malha fina.

Ubiratan Santos - Quanto posso deduzir da minha renda referente à escola do meu filho?
O limite anual individual da dedução é de R$  3.091,35. Por dependente e também para o próprio declarante caso tenha despesas próprias. Alerta: caso o valor efetivamente pago tenha sido a menor, somente este pode ser utilizado. O excedente pago a um dependente não pode compensar com de outro eventualmente pago a menor.

Rosoleta Peleteiro - Sou pensionista, tenho 86 anos e recebo alguns aluguéis de imóveis que meu marido deixou de herança. Soube que não preciso declarar, meu contador informa que sim. Pode me orientar?
A idade de uma pessoa não é e nunca fora condição excludente da obrigatoriedade da entrega da declaração. Caso tenha rendimentos da pensão superior ao limite de isenção, que somados aos aluguéis recebidos, podem determinar a obrigatoriedade da entrega da declaração. Outra situação de obrigatoriedade é se o somatório dos seus bens e direitos, inclusive saldos bancários e aplicações em 31.12.2012, for superior a R$ 300 mil a senhora está obrigada. Siga a orientação do seu contador. Será bem mais confiável.

Luis Paulo Felzemburg - Pago de aluguel mais de 30% do meu rendimento liquido, posso deduzir no imposto de renda?
Não são dedutíveis do IRPF, os pagamentos com aluguel residencial ou mesmo comerciais, por ausência de previsão. Todavia os pagamentos devem ser lançados no campo de pagamentos efetuados.

Sandro Santana da Silva - Minha mãe me deu o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
Se o usufruto constar de escritura pública averbada no registro de imóveis, o pai, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa a constituição do usufruto em favor do filho. Os rendimentos do aluguel são tributáveis em nome do filho. Se não houver escritura averbada, o pai, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa que os rendimentos respectivos foram doados ao filho. Os rendimentos do aluguel estão sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica e devem ser incluídos, como rendimentos tributáveis, na declaração de ajuste do pai. Para o filho, os rendimentos são não tributáveis, como doação em espécie.

Nara Matos - Os rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito devem ser declarados? É isento ou tributado?
Os prejuízos físicos ou materiais, em conseqüência de ato ilícito praticado por terceiros, são indenizáveis na forma da lei civil. Essas indenizações têm por finalidade repor o patrimônio danificado ou destruído, bem como substituir os rendimentos não percebidos em decorrência da perda do bem, de invalidez temporária, permanente ou de morte. As indenizações por ato ilícito podem ser: 1 - Indenizações por bem material danificado ou destruído, denominadas "danos emergentes". São valores que visam  repor o bem destruído ou a reparar o bem danificado, até o limite fixado em condenação judicial. Não sofrem incidência do imposto sobre a renda; 2 - Indenização reparatória por invalidez ou morte — o pagamento dessa indenização pode ocorrer das seguintes maneiras: a) quantia paga periodicamente, cujo total é indeterminável previamente (desconhecido o termo final da obrigação), caracteriza-se como pensão civil por ato ilícito, também denominada "lucros cessantes". Sob essa designação, o empregado postula os salários que deixa de perceber; o profissional liberal, os honorários; a pessoa jurídica, os lucros; o locador, o aluguel; o aplicador, os rendimentos do título (correção monetária, deságios, juros e outros). Visa substituir os rendimentos que a vítima deixou de perceber em razão da invalidez ou morte. Tais valores devem ser oferecidos à tributação, no mês do seu recebimento e na declaração. Podem ser deduzidas as despesas judiciais ou extrajudiciais suportadas pelo contribuinte ou por seu beneficiário para a obtenção dos rendimentos pagos acumuladamente, desde que não ressarcidas; b) quantia certa paga de uma vez ou dividida em um número certo de parcelas — referindo- se ao ressarcimento dos danos anteriormente causados e guardando com eles equivalênc -  caracteriza-se como indenização. Esses valores não sofrem incidência do imposto sobre a renda. As quantias recebidas para cobrir despesas  estão fora do campo de incidência do imposto sobre a renda.

Denize Campos - A mãe da minha esposa é solteira e não tem renda. Pago tudo dela, ela pode ser minha dependente?
De acordo com a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, os pais podem ser considerados dependentes na declaração dos filhos, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (R$ 18.799,32). O sogro ou a sogra não podem ser dependentes, salvo se seu filho ou filha estiver declarando em conjunto com o genro ou a nora, e desde que o sogro ou a sogra não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual e nem estejam declarando em separado.

Antonio Carlos - Por decisão judicial, paguei o exame de DNA para comprovar a paternidade de uma criança que ficou provado como minha. Mais o juiz deu a guarda legal à mãe da criança. Pago pensão alimentícia. Posso deduzir a despesa com o DNA?
Não. O exame de DNA para investigação de paternidade não é considerado despesa médica para fins tributários.

Francisca Melo - Fiz em 2011 um tratamento de saúde em São Paulo, pois o médico prescreveu que não tem tratamento em Camaçari e nem na Bahia. Ano passado lancei todas as despesas com o hospital e me informaram que também podia deduzir as despesas com locomoção e transporte, desde que comprovado. A Receita Federal me autuou dizendo que somente poderia deduzir despesas com hospital e médicos. Está correto ou fui injustiçada? 
D. Francisca, a Receita Federal do Brasil agiu corretamente e dentro da legislação. Por falta de previsão legal, estas despesas não podem ser deduzidas do seu Imposto de Renda.

Francisco da Paixão - Ano passado concluir um mestrado em administração pública e tive muitos custos com a elaboração da dissertação. Pode ser lançada como despesa de instrução? Esclareço que o custo do mestrado terminou em 2011.
Não. As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, tais como: contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, fotocópia, datilografia, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada, gastos postais, não são consideradas despesas de instrução.

Francianny Cristine da Silva Santos - Me separei no ano passado. Eu e meu ex-esposo estabelecemos que a guarda dos filhos seria compartilhada, com referência materna. O pai não ficou obrigado ao pagamento de pensão alimentícia, mas constou que ele pagaria o plano de saúde das crianças, plano esse que é vinculado ao meu, já que constam como meus dependentes. O pai, então, passou a fazer a transferência bancária mensalmente do valor do plano de saúde dos filhos. A minha pergunta: os filhos são meus dependentes para fins de imposto de renda? Esse valor pago pelo pai, embora não tenha recebido o nome de pensão alimentícia, pode ser declarado como tal? Em não havendo alimentos fixados, o pai pode declarar despesas médicas com "alimentandos"? Mesmo sem declarar o pagamento de alimentos? Eu devo declarar o recebimento desses valores em minha conta-corrente? No caso, não poderei também declarar as despesas com o plano de saúde dos meus filhos, embora eles sejam meus dependentes no plano, e também para fins de declaração do imposto de renda?
As pensões alimentícias podem ser deduzidas como despesas do declarante, desde que decorrente de decisão judicial ou administrativa efetuada em cartório. Termo particular, com firma reconhecida, não tem validade para ser deduzido. Os filhos, enquanto não decididos, podem ser dependentes de qualquer um dos sócios. Apenas de um. Aquele que não utilizar o filho como dependente, no seu caso, não pode ser considerado como despesas com instrução ou médicas de alimentandos.

Osvaldo Barros - Ao realizar o plano de previdência PGBL, posso deduzir até 12% da minha renda bruta anual; para isso, tenho que ser contribuinte do INSS, porém vou me aposentar e deixar de contribuir automaticamente ao INSS; neste caso, não poderei mais deduzir os 12% da minha renda bruta anual. É isso?
Deduções de previdência privada somente podem ser deduzidas concomitantemente à contribuição da previdência publica. Caso não venha a recolher pela previdência pública, não poderá utilizar-se dos benefícios fiscais da previdência privada.

Helsio Martins - Meu filho nasceu e paguei todas as despesas do parto da mãe. A mãe não é minha dependente. Posso lançar este valor como despesa médica com o meu filho?
Caso a mãe do seu filho mantenha relação de companheira, via de regra, as despesas médico-hospitalares próprias de um dos cônjuges ou companheiro não podem ser deduzidas pelo outro quando este apresenta declaração em separado. Contudo, como se trata de despesas necessárias ao parto de filho comum, as importâncias despendidas podem ser deduzidas por qualquer dos dois.

Carlos Oliveira - Minha mãe tem uma aposentadoria por idade, ganha um salário mínimo e outro do mesmo valor vem da pensão do meu pai. O plano de saúde dela é muito alto e é pago por mim. Posso lançar ela como dependente?
O fato de o pensionista ou aposentado ser incluído como dependente não modifica a natureza do rendimento devendo, nesse caso, o declarante incluir os rendimentos recebidos a esse título, até a soma dos limites de isenção mensal da tabela progressiva (conforme valores registrados por mês, no ano-calendário de 2012), inclusive a parcela isenta do 13º salário, em Rendimentos Isentos e Não tributáveis. O plano de saúde dela também pode ser deduzido no seu IRPF. Antes de fechar a declaração, veja se ficou mais vantajoso lançar como sua dependente, visto os rendimentos dela. Caso contrario, exclua da relação de dependência e tire fora os rendimentos dela.

Ubiratan Santos - Moro em um apartamento do meu sogro, ele me disse que leu que tenho que lançar no Imposto de Renda. Lançar o que e como?
O valor locativo de imóvel cedido a terceiro é tributado na Declaração de Ajuste Anual, devendo ser informado em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas, não se sujeitando, portanto, ao recolhimento mensal (carnê-leão). O valor tributável corresponde a 10% do valor venal do imóvel, podendo ser adotado o constante da guia do IPTU do ano-calendário da Declaração de Ajuste Anual. Se a cessão de uso não abrangeu todo o ano calendário, o valor tributável é apurado proporcionalmente ao período de cessão de uso de imóvel. Não há incidência do imposto quando o imóvel for ocupado por seu proprietário ou cedido a cônjuge ou parentes de 1º grau (pais e filhos). Do valor tributável podem ser subtraídas as seguintes despesas: a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento; b) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado; c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; d) despesas de condomínio.

Diogo Silva - Eu e minha esposa somos casados em comunhão de bens e compramos um imóvel que está alugado. Como devo informar os ganhos recebidos?
Quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física, o contrato de locação deve discriminar a percentagem do aluguel que cabe a cada condômino. Caso não conste no contrato essa cláusula, recomenda-se fazer um aditivo ao mesmo. Quando o locatário for pessoa jurídica, essa deve efetuar a retenção na fonte aplicando a tabela mensal em relação ao valor pago individualmente a cada condômino. Anualmente, a pessoa jurídica locatária deve fornecer comprovante do rendimento que couber a cada um, com indicação do respectivo valor retido na fonte.

Sandro Santana da Silva - Minha mãe me deu o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
Se o usufruto constar de escritura pública averbada no registro de imóveis, o pai, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa a constituição do usufruto em favor do filho. Os rendimentos do aluguel são tributáveis em nome do filho. Se não houver escritura averbada, o pai, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa que os rendimentos respectivos foram doados ao filho. Os rendimentos do aluguel estão sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica e devem ser incluídos, como rendimentos tributáveis, na declaração de ajuste do pai. Para o filho, os rendimentos são não tributáveis, como doação em espécie.

Jair Souza - Qual é o tratamento tributário da cessão de direito sobre passe de atleta?
Na hipótese de a pessoa física titular de direito sobre passe de atleta cedê-lo a terceiros, a diferença positiva entre o preço de aquisição e o de cessão deve ser tributada como ganho de capital na alienação de direitos. Esse direito deve estar informado na Declaração de Bens e Direitos de seu titular. As quantias remetidas para o exterior, para pagamento do valor do passe, são tributáveis na fonte.

Silvio Rocha - O ano passado recebi uma restituição do Imposto de Renda de R$ 28.600 aproximado, com este dinheiro comprei uma moto. Devo declarar?
Este valor não se caracteriza como rendimento tributável, devendo ser informado como rendimento não tributável na declaração. Já a motocicleta deve ser informada da declaração de bens e direitos com o Código 21.

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Joel Gois, 24/05/2013 às 16:14

Aminha grade duvida é tenho uma movimentaçao entorno de 5 mil por mes porém esse dinheiro todo não me pertence pois parte dele é apenas para arcar com as dispesas do caminhão com qual eu trabalho....

Joel Gois, 24/05/2013 às 16:09

Aminha grade duvida é tenho uma movimentaçao entorno de 5 mil por mes porém esse dinheiro todo não me pertence pois parte dele é apenas para arcar com as dispesas do caminhão com qual eu trabalho....

Antonio Carlos Oliveira Velasco, 27/04/2013 às 17:24

Meu pai vai declarar o plano de saúde no IRPF, mas a dúvida é com relação ao valor a ser informado, pois houve 2 reajustes no mesmo ano, e a dúvida é: Qual valor a ser colocado? Ou simplesmente devo somar os valores cobrados mensalmente pelo boleto e tá tudo certo?

Maria da Gloria Silva, 26/04/2013 às 10:34

Em 2012 fiz a declaração e tive de pagar 4000,00. Paguei em 8 parcelas.Esse valor precisa ser informado na declaração de 2013? Onde?

Maria da Gloria Silva, 26/04/2013 às 10:30

Em 2012 fiz a declaração do imposto de renda e tive que pagar 4000,00.Paguei em 8 parcelas.Esse deve ser informado na declaração de 2013?

Marcio Olivato, 25/04/2013 às 14:00

muito bom esse site

Iza Serrao Canto, 25/04/2013 às 11:27

Bom dia! Tenho algumas duvidas com relação ao IRPF. e gostaria muito de uma informação.

edilson Jose da Silva, 23/04/2013 às 12:43

OLA BOA TARDE MINHA ESPOSA NÃO É MINHA DEPENDENTE MAS PAGO PRA ELA UM PLANO DE SAUDE,EU POSSO COLOCAR ESSE PAGAMENTO EFETUADO NO MEU IMPOSTO DE RENDA DE 2013 NO AGUARDO.

Cibele dziekaniak, 23/04/2013 às 11:39

bom dia, posso vender no mesmo ano ois imóveis de menor valor para comprar apenas um de maior valor e não ter que pagar IR, pois não irei ter lucro?

Luzia Fatima, 18/04/2013 às 13:31

não atingi o valor para declarar mas tenho imposto retido, sou obrigada a declarar, não tenho interesse em receber este dinheiro por que é muito pouco não compensa pra mim

Johnny de Oliveira Abreu, 17/04/2013 às 02:38

Bom dia amigo, em 2012 nao trabalhei no brasil, trabalhei com contrato internacional mas meu dinheiro entrava transferido em minha conta no brasil, de um banco no USA, devo declarar sendo que trabalhei mais de 6 meses fora? Existe algum artigo que me fa;a pagar o IR no Brasil? Qual porcentagem?

Johnny de Oliveira Abreu, 17/04/2013 às 02:23

objetivo do forum

Iara Maria Rodrigues Brasileiro, 12/04/2013 às 06:30

Meu irmão e cunhada faleceram em 2011, preciso fazer a declaração deles ja que nao tiveram rendimentos em 2012?

Iara Maria Rodrigues Brasileiro, 11/04/2013 às 07:11

Meu irmão e esposa faleceram em 2011. Ano passado fiz a declaração deles. Este ano devo fazÊ-la, já que não tiveram rendimento no ano passado? Minha sobrinha, única herdeira ficou ano passado sem receber pensão e ainda não saiu o inventário. Posso colocá-la como minha dependente, tenho a guarda

Aulo Roberto Cirino, 30/03/2013 às 12:45

Pago para minha mão seu plano de saúde (bem caro por sinal. No plano ela é minha dependente), as apesar disto ela não é minha dependente financeira. Posso lançar esta despesas no IR?Caso positivo como entraria?

Aulo Roberto Cirino, 30/03/2013 às 12:40

Minha mãe não é minha dependente financeira, porém pago para ela seu plano de saude (no plano ela consta como minha dependente). Eu posso lançar esta despesa? Em caso positivo, como?

Robério de Jesus Silva, 21/03/2013 às 12:01

Meu avô tem 95 anos, e recebe duas aposentadorias uma do Ministério dos Transportes TIBUTAVEL: 25.557,96 e isento: 21.282,43, já a do INSS ele recebeu: TIBUTAVEL 8+072,86 e isento 21.904,43. Na hora que coloco os 2 isentos ultrpassa o valor que é de 21.282,43, onde declarar o restante. obr

Patricia Maas, 17/03/2013 às 19:41

Meu rendimento é inferior a R$ 24.000,00, mas comprei uma casa pelo programa Minha Casa Minha Vida, isto é, inferior a R$ 300.000,00. Sou obrigada a declarar?

Patricia Maas, 17/03/2013 às 19:37

Meu rendimento é inferior a R$ 24.000,00, mas comprei uma casa pelo programa Minha Casa Minha Vida, isto é, inferior a R$ 300.000,00. Sou obrigada a declarar?

debora Rejane da Rosa, 15/03/2013 às 11:38

De 01 a 03/2012 recebi salário com imposto retido na fonte. De 04 a 09/2012 estava de INSS recebendo benfício. Voltei em 10/2012 recebendo salário tributável novamente. Somados os informes de rendimento da previdência e da empresa não totalizam os 24.556. Declaro para restituir o retido?

debora Rejane da Rosa, 15/03/2013 às 11:31

De janeiro a março recebi o salário com imposto retido na fonte; de abril a setembro estava afastada recebendo INSS. Voltei em outbro a receber salário com imposto retido. Somados o informe de rendimentos da previdência e o da empresa, não totaliza o valor tributável. Devo declarar para restituir?

Ludimila Portela Franco, 15/03/2013 às 10:04

Gostaria de saber quando iremos receber o valor do imposto de renda em nossa conta? Obrigada

Isis Silva, 14/03/2013 às 10:12

Recebi indenizaçao trabalhista de 180 mil. sendo que com esse valor adquirir um veiculo, nunca fiz declaração não sei nem por onde começar, , advogada disse que esse valor ja foi feita a dedução do imposto de renda na fonte, sendo que paguei honorarios de advogado, calculista .

denise Aparecida Franca Jajah, 13/03/2013 às 20:30

Meu sogro recebeu dos precatórios um valor que foi pago diretamente para o advogado , e o advogado repassou o valor a ele já com os descontos de honorários . Qual o valor que ele deve declarar ? O total ou o líquido com descontos ?

Lúcia Helena Mesquita, 13/03/2013 às 10:34

Ano passado tive dois tipos de rendimentos- 1º como professora ativa - desconto de previdência e Iamsp, 2º como aposentada - desconto de Iamsp. Tenho que somar os descontos ou só deduzo o da previdência?

Mario Francisco Goncalves, 12/03/2013 às 19:41

Tenho plano de saude familiar com esposa, filha e minha mãe de 80 anos. A minha mãe ajuda a pagar o plano contribuindo mensalmente repassando para mim o valor relativo a sua parte no plano, mas o cadastrado sou eu. Como faço para declarar a minha parte e minha mãe a dela p abater imposto?

Sergio Varella, 12/03/2013 às 10:33

Gostaria de tirar minha duvida. Minha mulher trabalha, porem é isenta, porem tenho gastos como plano de saude, com ela que é pago por mim. Eu posso declarar ela como minha dependente, sem colocar seus rendimentos ou tenho que colocar os rendimentos dela mesmo isenta ?

Osvaldo L França, 12/03/2013 às 06:28

meu tio de 70 anos tem 3 fontes de renda, parte destas rendas foram declaradas no isentos e não tributaveis. como faço o calculo para saber a quntia permitida e onde lanço o restante, ja que não consigo fechar pois há o aviso de limites. grato

Osvaldo L França, 12/03/2013 às 06:19

meu tio tem 3 fontes de renda, com 70 anos, parte dessas rendas foi declarada no isento e não tributavel, o que não fecha dando o avio que esta acima do limite, como fazer o calculo certo e onde declarar o resstante...

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