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Qua, 14/08/2013 às 08:55 | Atualizado em: 14/08/2013 às 08:55

IPTU: Recadastramento do imóvel é válido para o contribuinte

Donaldson Gomes

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  • Lúcio Távora | Ag. A TARDE

    O recadastramento dos imóveis pode ser feito até 30 de setembro

A prefeitura iniciou nesta terça-feira, 13, o cadastramento e o recadastramento dos imóveis inscritos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo para apresentar as informações pela internet ou nas escolas do município vai até o dia 30 de setembro.

O envio das informações é importante, mesmo para os cidadãos que têm imóveis em situações irregulares, ressaltam especialistas na área tributária ouvidos pela reportagem de A TARDE. Além de atualizar a cobrança do IPTU, o cadastro vai ajudar a prefeitura a redimensionar os serviços oferecidos.

"Com o número correto de residências em uma determinada região, é possível oferecer serviços públicos de transporte, educação e saúde mais apropriados", afirma o tributarista Wagner Toledo, do escritório Toledo e Toledo Advocacia.

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13/08/2013 | Comentários(0)

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Ele acredita que o município precisa estar preparado para atender aos pedidos por inscrições de imóveis em situações irregulares.

"Todo mundo sabe que Salvador tem um índice de ocupação irregular muito elevado. Ou a prefeitura flexibiliza a comprovação, usando contas de luz e água, entre outros mecanismos, ou haverá uma adesão baixa. Acho que vai flexibilizar porque precisa arrecadar", diz Toledo.

O tributarista Robson Sant'ana acredita que o foco da ação será mais na atualização de valores dos imóveis já regularizados. "Eu acredito que esta ação é mais para garantir a atualização de valores dos imóveis que já estão regulares. Para os irregulares, seria necessário conceder títulos de posse antes de mais nada", diz.

Em qualquer uma das situações, a recomendação é que se busque o município para apresentar as informações atualizadas.

De acordo com o tributarista Marco Viana, o envio das informações solicitadas representa um gesto de boa-fé dos contribuintes.

"Todos aqueles que ocuparam uma área de boa-fé devem atender ao chamamento da prefeitura porque, mesmo que não consigam realizar o cadastramento, certamente vão saber o que precisam fazer para regularizar a situação", explica Viana.

Hoje existem 172 escolas estaduais preparadas para receber contribuintes que não têm acesso à internet. Até a próxima sexta-feira, todas as unidades de ensino da rede municipal estarão aptas a registrar as informações, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

Para os especialistas, a prefeitura pode aplicar multas nos contribuintes que não atualizarem os registros de imóveis por sonegar informações. "É um processo que atinge principalmente quem está se recadastrando. Isso pode ser considerado sonegação ou omissão de receita", explica Walter Toledo.

Para fazer o cadastramento pela internet, visite www.recadastramento.salvador.ba.gov.br.

Fique atento!

| Esclarecimentos importantes |

Identificação - Os números de documentos dos proprietários devem coincidir com os registros de propriedade do imóvel

Propriedade - A atualização de dados cadastrais não atribui ou transfere a propriedade do imóvel, e tampouco desobriga os particulares de procederem ao registro de documento de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis

Documentos - Após o preenchimento, será necessário enviar cópias não autenticadas dos documentos que comprovem a propriedade do imóvel

Confirmação - Todas as informações apresentadas serão auditadas pela Secretaria da Fazenda


| Principais dúvidas |

Quem já recolhe o IPTU precisa apresentar algum esclarecimento?
Sim. Um dos objetivos da medida é atualizar a base de cálculo do imposto, o que significa que mesmo quem já paga precisa informar as características do imóvel

Que documentos é preciso apresentar?
Quem já paga o IPTU precisa ter em mãos o número da inscrição imobiliária (que consta no carnê), documentos pessoais, como a carteira  identidade e CPF, além de comprovar a posse do imóvel

E quem não tem cadastro?
Quem ainda não tem o cadastro precisa se inscrever apresentando a mesma documentação, à exceção da inscrição imobiliária

Como se inscrever no caso de imóvel irregular?
Neste caso, é preciso comprovar a posse do bem, com contas de água e luz, ou contrato de compra e venda ou de cessão da área

Qual é o prazo para apresentar informações?
Para evitar o pagamento de multas, é preciso se inscrever até o dia 30 de setembro

comentários(3)
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Ailton, 20/08/2013 às 03:45

O recadastramento do imóvel é válido para o contribuinte se, e somente se, for cobrado um preço justo e que esses recursos retornem para o cidadão como benefícios . Deveria ser assim, mas... cuidaddo com seu bolso, ele não está furado. O dinheiro sai por onde você coloca e mão que tira não é a sua

Jeorge Antonio Medrado Ferreira, 14/08/2013 às 16:03

Não faz sentido essa propagando vinculada a imajem da praça do Aquários mantida pela iniciativa privada (construtora). As demais praças e parques de Salvador estão largadas completamente.

Antonio Figueiredo, 14/08/2013 às 09:14

Eu ainda não entendi por quê funcionário público municipal é isento de pagar IPTU todo ano. Aliás, qualquer forma de isenção é injusta e cheira mal. Se há um proprietário o mesmo não é nenhum coitadinho, portanto que pague o imposto, como todo mundo.

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