Legalidade de fim da tarifa na telefonia gera polêmica

Economia

Qua , 02/06/2010 às 23:17 | Atualizado em: 03/06/2010 às 00:33

Legalidade de fim da tarifa na telefonia gera polêmica

Rita Conrado l A TARDE

Tags
Economia

A+ A-

O projeto que prevê o fim da tarifa-assinatura na telefonia fixa e móvel, de autoria do deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), ainda não foi aprovado em 2º turno, mas já levanta questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta, que será encaminhada para apreciação do governador Jaques Wagner (PT).

A falta de competência da Justiça baiana para deliberar sobre as telecomunicações no país, principal argumento das empresas de telefonia, divide opiniões de juristas baianos. Mas o autor do projeto encontra na Constituição Federal, em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e na sensibilidade do governador a expectativa de o projeto vir a ser sancionado.

“A única pergunta que se poderia fazer é se a cobrança da tarifa-assinatura se constitui numa relação de consumo”, assinalou o deputado Álvaro Gomes. “Mas isso já foi respondido pelo Supremo em 18 de maio de 2009, quando, com esse argumento, entendeu que era da competência da Justiça baiana avaliar a ação movida pela Oi, em relação a essa cobrança”, explicou o deputado.

Inconstitucional - “O STJ entendeu que era uma relação de consumo”, disse, apontando para o que dispõe o Art. 24 da Constituição Federal. “No parágrafo 5º, está bem claro: relações de consumo são competências concorrentes do Estado e da União”, assinalou Gomes, que precisará de embasamento para enfrentar uma discussão que promete ser acalorada.

De um lado, o poder econômico das empresas de telefonia. Do outro, os interesses de usuários de dois milhões de telefones fixos e 10 milhões de telefones celulares no Estado da Bahia, segundo o próprio deputado. O embate, que vai envolver especialistas em direito dos dois lados, deverá levantar posicionamentos diversos.

Para o especialista em defesa do consumidor Márcio Pedreira de Cerqueira, a inconstitucionalidade da lei deverá ser o principal argumento de que é contrário à proposta.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta quinta-feira, 3, ou, se você é assinante, acesse aqui a versão digital.

assine

Salvador e região metropolitana

(71) 3533 0850

Demais localidades

0800 071 8500

Seg a Sex:7h às 19h

Sábado das 7h às 13h

*A central não funciona aos Domingos e feriados

canais e editorias

grupo a atarde

fale conosco

(71) 99601-0020

Redação:

(71) 3340-8800

Central:

(71) 3340-8500

Classificados:

(71) 3533-0855

conheça o a tarde+

Anuncie Publicidade

(71) 3340-8585/8560

publicidade@grupoatarde.com.br

anuncie classificados

(71) 3533-0855

classificados@grupoatarde.com.br