Alex foi contratado pela CCR para atuar na Estação Pirajá
Apenas 35% das empresas soteropolitanas que estão obrigadas a oferecer vagas de trabalho a pessoas com deficiência (PCDs) conseguem cumprir a cota de 2% a 5%, estabelecida pela Lei 8.213/91, para empresas que tenham a partir de 100 funcionários em seus quadros.
O governo estadual, que mantém um programa de intermediação de mão de obra, comemora o aumento de 116% na oferta de vagas para PCDs no período de um ano, mas admite que a maioria das oportunidades não se reverte em contratações.
Um problema que tem duas versões. Enquanto a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia cobra mais empenho dos empresários para facilitar a admissão e continuidade no trabalho de profissionais com deficiência, empresas reclamam da dificuldade em encontrar pessoal capacitado para as vagas disponíveis.
“Não contratamos pessoas com deficiência. Contratamos pessoas que estejam habilitadas para trabalhar”, afirma a gestora de RH do CCR Metrô Bahia, Cristiane Adad, cuja empresa ainda não consegue cumprir a cota exigida por lei. “Não é fácil encontrar pessoal qualificado e não vamos contratar uma pessoa só para cumprir a cota, deixar a pessoa sentada num canto. Vamos exigir produção, como de qualquer funcionário”, diz Cristiane.
Do ponto de vista dos profissionais, uma preocupação recorrente é não ser visto como um coitado, que precisa de ajuda. Mas como um profissional que pode cumprir perfeitamente as suas tarefas, dentro de suas limitações.
Mas embora estejam aptas a desempenhar uma gama de atividades profissionais, pessoas com deficiências (PCDs) perdem chances de emprego e às vezes têm que deixar o trabalho porque as instalações físicas da empresa não garantem acessibilidade. Ir ao banheiro durante o expediente, por exemplo, é uma tarefa tranquila para boa parte dos cadeirantes, desde que a porta seja suficientemente ampla e ao lado do vaso haja barras de apoio.
Essa rotina nunca foi problema para Alex do Espírito Santo em seu antigo trabalho em um escritório de advocacia até que, por questões financeiras, a empresa teve que se mudar para um outro prédio, que não garantia acessibilidade. “Eles me pediram mil desculpas, mas acabei demitido”, diz Alex, que há dois anos e sete meses trabalha como auxiliar administrativo na CCR Metrô, que está lotado na Estação Pirajá.
Aos 24 anos, Anderson dos Santos já recusou seis ofertas de trabalho. Sempre por causa da falta de acessibilidade. “Chegaram a me dizer que na hora de ir ao banheiro alguém me ajudaria”, lembra o estudante de serviço social que faz questão de ressaltar que a cadeira de rodas motorizada lhe garante independência.
“Há acessibilidade?”
“Eu trabalho normalmente e sempre que alguém me oferecia uma vaga a primeira coisa que eu perguntava era se havia acessibilidade”, destaca Anderson, que atualmente estagia na sede da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef). O assunto, aliás, será o tema de conclusão da sua graduação em serviço social pela Unirb.
A secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana, afirma que entre janeiro e fevereiro deste ano foram criadas 376 vagas para PCDs na Bahia, com 151 contratações. “Houve um aumento de 116% nas contratações em relação ao mesmo período de 2017”, comemora a secretária.
Coordenadora da fiscalização para inclusão de PCD e reabilitados, a auditora fiscal do trabalho Lorena Mueller defende que a adaptação física das empresas e a capacitação dos profissionais não são um grande problema. “Há empresas que inclusive contratam PCDs além do que a legislação exige”, afirma Lorena.
“A pessoa não tem que se adaptar à vaga. Mas a vaga que tem que se adaptar à pessoa. Esse é um princípio que vale não apenas para as pessoas com deficiência, mas para o mercado em geral”, afirma Lorena, usando o exemplo de que um ambiente insalubre deve ser adaptado para que os empregados trabalhem nele. “O posto de trabalho é que deve ser adaptado”, afirma.
“Em quatro horas, é possível capacitar gestores e funcionários para o trabalho com PCDs”, afirma a assistente social Maria Americano da Costa, da Abadef, em cuja sede são oferecidos treinamentos.
A legislação prevê multa para empresas que não cumprem a cota de PCDs. Mas em 20 de maio de 2016, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa não pode ser multada se não conseguir no mercado profissionais para o preenchimento das vagas para pessoas com deficiência.
