O secretário municipal de Infraestrutura, Almir Melo, anunciou que em um período de 120 dias a prefeitura de Salvador deve ter um novo Programa de Habitação de Interesse Social, instalado na primeira gestão do ex-prefeito João Henrique, sem continuidade no segundo mandato.
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A política pública prevê apoio do Poder Municipal à construção de imóveis para famílias com renda até três salários mínimos.
“Estamos revendo algumas coisas, porque aquele programa estava vinculado ao PDDU de 2008. Como temos um novo PDDU, aprovado no ano passado, temos que fazer uma atualização”, explica Melo.
O programa foi inspirado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído em 2005 pelo Governo Federal.
“Salvador foi uma das poucas cidades a ter um programa de habitação de interesse social, implementado pela professora Ângela Gordilho, mas não houve continuidade”, relembra João Pereira, da Fabs.
Casa Legal
O secretário também afirmou que, até o momento, 34 mil imóveis de Salvador já tiveram a escritura regularizada dentro do programa Casa Legal, que emite gratuitamente a concessão do uso especial para fins de moradia (CEM) para imóveis que ocupem uma área de no máximo 250 m², utilizados para fins de moradia por famílias com renda de até seis salários mínimos.
O interessado deve se dirigir à Coordenação de Regularização Fundiária, na sede da Seinfra, no Vale dos Barris, com RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), comprovante de residência (conta de luz, água ou carnê do IPTU), e, se a pessoa for casada, levar RG, CPF, comprovante de renda do cônjuge e certidão de casamento.
Os interessados não podem ter sido beneficiados pelo programa de regularização fundiária.
