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Qua, 10/10/2012 às 20:45 | Atualizado em: 10/10/2012 às 21:30

Bahia legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo

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  • Edmar Melo | Agência A Tarde | 26/07/2003

    Casais poderão procurar os cartórios a partir do dia 26 de novembro

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado no estado da Bahia nessa quinta-feira, 10. Os casais homoafetivos interessados no enlace matrimonial poderão dar início ao processo a partir do dia 26 de novembro, quando a decisão passa a vigorar.

A Bahia é um dos primeiros estados brasileiros a adotar a medida. A decisão foi publicada na manhã desta quarta-feira, 10. no Diário Oficial da Justiça e assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora geral da justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado da Bahia.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo e adequou as regras que valem para os casais gays, tornando-as iguais às aplicadas nas relações estáveis entre homens e mulheres.

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