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Ter, 15/01/2013 às 23:07 | Atualizado em: 16/01/2013 às 12:15

Contribuinte que não pagar IPTU pode ter imóvel leiloado

Alan Tiago Alves

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  • Haroldo Abrantes| Arquivo | Agência A TARDE |

    Previsão da Sefaz é de que, esse ano, sejam arrecadados R$ 270 milhões.

O índice de inadimplência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tributo pago pela posse de imóvel nas zonas urbanas, gira em torno de 30% na capital baiana, conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Mesmo com as facilidades oferecidas para a quitação do débito, muitos contribuintes acabam atrasando o pagamento. Além das multas e dos juros, quem tiver com pendências corre o risco de ter o imóvel penhorado e leiloado.

Segundo a Sefaz, o atraso no pagamento de três parcelas da dívida já é o suficiente para que todo o débito seja considerado vencido e o crédito inscrito na Dívida Ativa do Município, na Procuradoria Geral. Por isso, é preciso ficar atento. Os contribuintes que estão com os tributos de anos entre 2007 e 2012 em atraso deverão comparecer à Coordenadoria da Dívida Ativa e terão a oportunidade de parcelar o pagamento em até 48 vezes.

"O IPTU é, em termos de arrecadação própria, a segunda maior receita do município, ficando atrás apenas do ISS. É importante que as pessoas estejam em dia com o tributo porque, além de evitar multas e ficar em situação regular, contribuem com a cidade, já que os recursos são investidos em melhorias", pontua o auditor fiscal da prefeitura municipal de Salvador, Gelson Oliveira.

"Caso o pagamento não seja efetuado, a dívida será relacionada e remetida à Procuradoria Geral do Município, que deverá procurar o contribuinte para que ele possa quitar o débito e entrar em acordo com o município. Do contrário, uma das medidas mais comuns determinada pela justiça é a penhora e o leilão do imóvel", explica o auditor, ressaltando, entretanto, que, mesmo na esfera judicial, o contribuinte ainda tem a oportunidade de quitar o débito com parcelamento.

Distribuição - Os carnês de 2013, com reajuste de 5,56%, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), começaram a ser distribuídos no último dia 7.  A Taxa de Remoção, Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a popular "Taxa de Lixo", também é cobrada no mesmo carnê. Esse ano, foram emitidos 583.664 boletos, de acordo com a Sefaz.

O contribuinte pode realizar o pagamento em cota única ou parcelado em até 11 vezes. O valor mínimo da parcela deverá ser de R$ 28,41. O vencimento da primeira parcela será em 5 de fevereiro. Os que optarem por quitar a dívida em cota única e efetuarem o pagamento até o dia 5 de fevereiro terão desconto de 10%. Já quem pagar entre os dias 6 de fevereiro e 5 de março terão desconto de 5%.

Para pagar o IPTU, o contribuinte poderá comparecer em qualquer agência da rede arrecadadora credenciada [ver locais abaixo]. A quitação do débito, ou o parcelamento, também poderá ser feito pela internet, no site da Sefaz. A Secretaria ainda oferece a possibilidade do pagamento por meio dos sites dos bancos credenciados que ofereçam o serviço.

No caso de parcelamento, para evitar a descontinuidade do pagamento ou esquecer a data de vencimento, ainda há a possibilidade da programação por débito automático. É preciso, primeiro, checar a disponibilidade do serviço pelo banco onde o contribuinte tem conta corrente e depois solicitar o código no site da Sefaz.

O pagamento fora do prazo resulta na cobrança de acréscimos calculados sobre o valor atualizado monetariamente, como juros de mora (1% por mês, a partir do mês seguinte ao do vencimento) e multa de mora (0,33% ao dia, até o limite de 10%, a partir do vencimento).

Quem não recebeu o carnê em domicílio pelos correios pode se dirigir a um dos postos da Sefaz nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), e solicitar a segunda via, que também pode ser consultada pela internet com o número da inscrição imobiliária (que consta em qualquer carnê antigo ou na escritura do imóvel), no site do órgão. Também pela web, é possível consultar a segunda via do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para parcelamento de débitos tributários.

Caso discorde do valor de avaliação do imóvel (valor venal) - por meio do qual é feito o cálculo do IPTU -, ou de qualquer outro fator que serviu de base para o lançamento do imposto, o contribuinte tem o direito de reclamar e entrar com processo de impugnação. Nesse caso, conforme a Sefaz, é preciso protocolar contra o lançamento do imposto munido de elementos que provem a argumentação, o que deve ser feito somente pelo proprietário ou seu representante legal.

Mas é preciso ficar atento aos prazos. Segundo o órgão municipal, havendo contestação do valor lançado até o dia do vencimento da cota única ou da primeira parcela, o contribuinte será beneficiado, quando da decisão, e não precisará pagar multas e juros. Caso extrapole a data de limite para o pagamento para fazer a reclamação, sobre o valor revisado incidirá multa e juros de mora.

Arrecadação - Segundo a Sefaz, em 2012, foram arrecadados R$ 242.791.371,60, mas esse montante deve ser alterado, já que os números referentes ao mês de dezembro ainda não foram fechados. A previsão para esse ano é de que sejam arrecadados R$ 270 milhões. O dinheiro do recolhimento do IPTU ajuda a compor o conjunto dos recursos da cidade, que é quem define como a verba será gasta. O valor poderá ser destinado para execução de obras de urbanização, pavimentação e saneamento ou aplicado em educação, saúde e segurança.

O imposto é calculado através de um método de avaliação que tem como base o valor venal do imóvel, que leva em consideração a área correspondente ao terreno, a área construída, a localização e a característica (comercial ou residencial). Além disso, é importante lembrar que a forma de calcular o Valor Venal difere entre casas, apartamentos e terrenos. Os imóveis que estão em processo de construção, ou com obras paralisadas ou em ruínas, são tributados exclusivamente pelo valor do terreno, com a alíquota de 2%.

Para efeito tributário, as superfícies que integrem ou não unidade imobiliária construída coberta, como  piscina, "playground", ou quadra de esportes, são consideradas áreas construídas descobertas e também são enquadradas no mesmo tipo de construção da edificação principal, com redução de 50%, conforme especifica a Portaria 096/85. Qualquer alteração ocorrida no imóvel deverá ser comunicada pelo contribuinte. Do contrário, estará sujeito a fiscalização e pode até ser penalizado.

Isenção - Os funcionários públicos municipais que tiverem rendimentos mensais de até três salários mínimos e imóveis do padrão simples, precário ou médio, são isentos do pagamento do imposto, assim como militares ou membros da Marinha Mercante (ex-combatente), viúva de militar ou membro da marinha mercante e filhos menores e/ou incapazes, de acordo com o Código Tributário Municipal. Para ter acesso à isenção, é preciso entrar com um processo solicitando o reconhecimento do direito, anexando documentação comprobatória. O contribuinte que tenha imóvel cujo valor do imposto fique inferior ao valor mínimo da parcela (que esse ano é de R$ 28,41) também recebe isenção.

Já nos casos em que houver o cancelamento do benefício, por algum motivo, é preciso entrar em contato com a Sefaz até o vencimento da cota única ou da primeira cota, para evitar pagar o imposto com juros e multas, já que a prefeitura pode rever a situação a qualquer tempo.

Os partidos políticos, as fundações, as entidades sindicais, as instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, os templos de qualquer natureza e os imóveis do Estado e da União têm direito a imunidade do IPTU, conforme a Constituição Brasileira. O pedido de reconhecimento de imunidade deverá ser requerido e será submetido a uma análise pela prefeitura.

Confira os postos e horário de atendimento da rede arrecadadora

SIGA Itapuã
Av. Dorival Caymmi, s/n - Itapuã
(71) 3375-4857
Horário: Seg. à Sex. - 08:00 às 17:00
Obs.: Apenas emite 2ª via de tributos e presta informações.

Posto Central
Rua das Vassouras, nº 01 - Centro
(71) 2101-8234
Horário: Seg. à Sex. - 08:00 às 17:45

SAC Barra
ATENDIMENTO GERAL DO SAC – 0 800 071 5353
Shopping Barra, Térreo - Barra
Horário: De segunda a sexta, das 7h às 20h, Nos sábados, das 7h às 13h.
Tel.:(71) 3264-2098

SAC Cajazeiras
ATENDIMENTO GERAL DO SAC – 0 800 071 5353
Fazenda Grande III, Rua do Coqueiro Grande, s/n
Horário:
De segunda a sexta: das 7h às 14h
Tel.: (71) 3395-0623

SAC Comércio
ATENDIMENTO GERAL DO SAC – 0 800 071 5353
Av. Terminal da França, s/n, Instituto do Cacau, 1º andar - Comércio
Horário:
De segunda a sexta: das 7h às 17h
Tel.: (71) 3243-5651

SAC Iguatemi
ATENDIMENTO GERAL DO SAC – 0 800 071 5353
Shopping Iguatemi, Térreo - Iguatemi
Horário:
De segunda a sexta: das 8h às 20h
Sábado: das 7h às 13h
Tel.: (71) 3450-8706

SAC Periperi
ATENDIMENTO GERAL DO SAC – 0 800 071 5353
Rua Edmundo Visco, s/n - Periperi
Horário:
De segunda a sexta: das 7h às 17h
Tel.: (71) 3397-2339

SAC Empresarial - Atendimento Exclusivo para Pessoa Jurídica
ATENDIMENTO GERAL DO SAC – 0 800 071 5353
Av. Octavio Mangabeira, s/n, Multishop - Boca do Rio
Horário:
De segunda a sexta: das 7h às 17h
Tel.: (71) 3281-4161

 

comentários(5)
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uilquer gonçalves de oliveira, 08/07/2014 às 15:39

Bal, 22/01/2013 às 03:16

Será que alguem pode mim informar onde vai essa imposto arrecadado aqui em salvador?

Gustavo Santos, 21/01/2013 às 19:48

"... já que os recursos são investidos em melhorias", pontua o auditor fiscal da prefeitura municipal de Salvador" kkkkkkk ! adorei, conta outra!

Antonio Figueiredo, 17/01/2013 às 23:31

Somos obrigados a pagar imediatamente. Mas, continuammos abandonados pelo poder público municipal, nos alagamentos, buracos e engarrafamentos, entre outros problemas. Mas a mão do Estado, como sempre, pesa somente na hora de cobrar impostos e taxas de quem produz.

Roosevelt da Silva Gomes, 16/01/2013 às 09:16

E PARA A GRANDE MAIORIA QUE NUNCA PAGOU E SEQUER TEM SEUS IMÓVEIS REGISTRADOS, QUAL SERÁ A PENA? ACHO CERTO COBRAR MAS É PRECISO FAZER UM LEVANTAMENTO E COMEÇAR A COBRAR DESSES ESPERTINHOS AS TRANSGRESSÕES ETERNAS.

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