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Qua, 06/03/2013 às 13:31 | Atualizado em: 07/03/2013 às 08:37

Camarote entrega praça de Ondina sem reparos após Carnaval

Paula Pitta

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  • Paula Pitta | Ag. A TARDE

    Empresa tinha até a terça, 5, para fazer reparos na praça

O prazo para desmontagem do camarote Salvador e entrega da Praça de Ondina terminou na terça-feira, 5, mas ainda há reparos pendentes no espaço público, como constatou a reportagem de A TARDE nesta quarta, 6, após denúncia de leitores. Parte da pavimentação da praça e o telhado de dois dos quatro quiosques de coco que funcionam no local estão danificados, além dos alambrados das quadras que ainda não foram recolocados.

O Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em junho de 2012 por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município de Salvador (Sucom) e a empresa Premium, responsável pelo camarote Salvador, prevê o prazo de 20 dias após o término do Carnaval para desmontagem da estrutura usada na folia e reparos na praça.

O TAC estabelece multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento dos prazos estabelecidos no termo. Cabe a Sucom fiscalizar o cumprimento do TAC. A reportagem entrou em contato com o órgão municipal através da assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

A Premium devolveu o espaço aos comerciantes que possuem estabelecimentos na praça na terça-feira, mas ainda havia operários trabalhando no local nesta quarta. Não foram repostas as pedras da pavimentação em diversos pontos da praça e as quadras de futebol estão ocupadas com os alambrados que foram retirados para montagem do camarote, dificultando o uso do espaço público pela população.

A proprietária do Kioski Fênix, Jandira Santos, reclama do descumprimento do TAC. "Eles tinham que ter entregue na terça com tudo pronto. Sem os reparos, a praça não está pronta", critica a comerciante que teve parte do telhado do seu quiosque de coco danificado.

O comerciante Arivaldo Ferreira, que também teve o telhado do seu estabelecimento danificado, reclama de sair da praça durante o verão. "Eles (Premium) disseram que vão consertar. O meu problema foi o prejuízo de sair da praça por três meses, perdendo o Reveillon e Carnaval", reclama.

De acordo com contrato com a Prefeitura, os quatro quiosques de coco, uma lanchonete e uma banca de revista instalados na praça são transferidos para um espaço em frente ao Instituto Social da Bahia (Isba) no período de 120 dias por conta do Carnaval. Nesse prazo, a praça é entregue para a empresa Premium, que monta o camarote Salvador. A permissão de uso é uma contrapartida do governo municipal para a Premium por ter reformado a praça em 2011.

A empresa Premium informou, através de e-mail, que os reparos necessários foram realizados dentro do prazo previsto. De acordo com o setor jurídico da instituição, atualmente a empresa está fazendo benfeitorias na praça, como alinhamento do piso e revitalização de aramados e coberturas, que, segundo eles, foram "desgastadas pelas intempéries e pelo uso comum".

comentários(7)
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Lisa C, 07/03/2013 às 07:52

Enquanto as barracas de praia foram expulsas por serem empreendimento privados que usufruíam do patrimônio público, o Camarote Salvador e a Bahia Marina são isentas na Bahia de Todas as Contradições? Vamos lutar contra isso!! http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N35736

Jota Augusto dos S. M, 06/03/2013 às 18:33

Novidade!!!! Pergunte quem são os donos desse Camarote? Para os amigos tudo e os inimigos a lei!!!! Quem se arrisca a chutar que são os donos desse camarote?

Marco Garcia, 06/03/2013 às 18:19

Nessa cidade do Salvador tudo pode, tudo é permitido. Cidade sem leis e sem normas de conduta. Os pobres não respeitam nada pois ou são totalmente ignorantes ou são revoltados; os de classe média não respeitam pois pensam que não são obrigados a seguir regras.

Renato Queiroz, 06/03/2013 às 16:43

E O CAMAROTE SALVADOR É O ÚNICO QUE NÃO CUMPRE O DECRETO DO CARNAVAL. PARA TODOS OS DEMAIS CAMAROTES O PRAZO É DE 10 DIAS.

Renato Queiroz, 06/03/2013 às 16:40

A DPU entrou c uma ação civil pública neste caso.O juiz deu uma liminar nela.O MPestatual e Federal foram chamados p/a ação e o q fizeram?Apresentaram um TAC alegando q a rescisão do contrato poderia dar prejuizo ao camarote e uma ação judicial contra o municipio.A liminar caiu e o TAC homologado

Renato Queiroz, 06/03/2013 às 16:30

A DPU entrou c uma ação civil pública nesse caso.O juiz concedeu uma liminar nela.O MPE e MPF foram chamados para integrar a ação e sabe o que fizeram? Juntaram um TAC infeliz, fazendo c que caisse a liminar. Sabe a alegação?Risco da prefeitura ser acionada judicialmente por prejuizo ao camarote.

Fernando Brito, 06/03/2013 às 14:23

A quem interessa o aluguel dessa praça, pois, pelo que sei, pagam uma mixaria por m². Quem "come" esse dinheiro? Por que uma praça pública é "emprestada" aos gananciosos do carnaval? E o povão que fica sem ela? Até quando vai esse contrato? Por que não cancelam essa aberração? LADRÕES da população.

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