O Hamas anunciou a substituição da Corte de Justiça na Faixa de Gaza por um comitê legal constituído por um perito em lei islâmica, um militar da corte
legal e pelo líder da principal prisão da Faixa de Gaza, disse o porta-voz da Força Executiva do Hamas, Islam Shahwan, que policia Gaza.
O Hamas afirmou que não utilizará o comitê para impor a lei islâmica, uma preocupação levantada pelos grupos de direitos humanos desde que os militantes islâmicos assumiram o controle da região, no mês passado. A decisão foi criticada pelo ministro da Justiça na Cisjordânia, Ali Khashan, do governo
instalado do presidente palestino moderado Mahmoud Abbas. "Esta medida é ilegal", disse.
Paralelamente, o Hamas alertou ao ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, que sua credibilidade como novo enviado para a paz do Oriente Médio poderá ficar comprometida se ignorar a organização militante islâmica. Blair deve visitar Israel e a Cisjordânia no início da semana como representante diplomático
do quarteto Estados Unidos, União Européia, Nações Unidas e Rússia.
"Advertimos que qualquer tentativa do novo enviado de marginalizar o movimento do Hamas irá custar sua credibilidade", disse o ex-ministro das Relações Exteriores palestino, Mahmoud Zahar. O mandato de Blair é, no entanto, limitado: ajudar o presidente palestino Mahmoud Abbas a reconstruir a economia e a infra-estrutura palestina. Blair foi também instruído a não negociar com o Hamas, sob acusação de não reconhecimento do direito de existência de Israel, por não renunciar à violência ou aceitar acordos prévios feitos pelo governo palestino com Israel.
O sistema legal em Gaza parou de funcionar depois que o Hamas assumiu o controle da região e Abbas ordenou aos juízes, promotores e a polícia que parassem de praticar a nova lei. Antes mesmo do Hamas tomar o controle, o sistema judicial já se mostrava ineficiente. Muitos palestinos recorriam às leis tribais, um costume pelo qual os líderes dos clãs se reúnem e juntos definem punições para várias ofensas cometidas, de roubos a assassinatos.
Os três membros do comitê legal irão agora decidir sobre centenas de acusações criminais que normalmente seriam encaminhadas à Corte, disse o porta-voz da Força Executiva do Hamas, Islam Shahwan.
O porta-voz do Hamas, Sami Abu Zuhri, afirmou que o comitê não irá impor a lei islâmica, mas muitos residentes de Gaza querem utilizar as leis muçulmanas para resolverem suas disputas. A lei islâmica tem sido aplicada pelas Cortes palestinas, particularmente em questões de herança, casamentos e divórcios.
Abu Zuhri afirmou que o comitê é uma alternativa temporária, até que a Corte volte a funcionar novamente.
