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Seg, 03/08/2009 às 20:00

STF adia julgamento sobre monopólio de serviço postal

Agencia Estado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje a conclusão do julgamento que definirá se os Correios têm ou não o monopólio para entrega de correspondências pessoais e encomendas. O adiamento ocorreu por causa de um impasse no resultado da votação. Depois que todos os ministros votaram, o placar terminou empatado em 5 a 5. Para proclamar o resultado, seriam necessários pelo menos seis votos. O STF resolveu que o impasse em torno do placar será decidido na próxima sessão, marcada para quarta-feira, quando todos os ministros estiverem presentes. Hoje, o vice-presidente, Cezar Peluso, faltou e o ministro Menezes Direito, que seria o 11º voto, está impedido de participar.

A tendência do Supremo é adotar o que os ministros chamam de voto médio. Como cinco ministros votaram totalmente a favor do monopólio dos Correios para entrega de correspondências pessoais e encomendas e outros cinco a favor da liberação (total ou parcial) do setor para outras empresas, deveria prevalecer a interpretação média, de que o monopólio deve ser mantido apenas para as cartas tradicionais, enviadas de uma pessoa para a outra, liberando o mercado de entrega de encomendas como cheques, cartões de crédito, revistas.

O STF julga uma ação proposta em 2003 pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed). A ideia é que o monopólio dos Correios seja apenas para a entrega de cartas envelopadas, seladas, produzidas por meio intelectual e não mecânico. Estariam de fora dessas correspondências, por exemplo, os boletos bancários remetidos por empresas e escolas.
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