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Qui, 05/07/2007 às 11:10

TRT-SP: contribuição sindical é dever de toda categoria

Agencia Estado

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A contribuição assistencial fixada em norma coletiva é devida por todos os integrantes da categoria e não somente pelos associados da entidade sindical. As vantagens conquistadas pelo sindicato beneficiam a todos, não sendo lícito, assim, gozar desses direitos e tentar esquivar-se do cumprimento das obrigações.

Baseados no entendimento do juiz Valdir Florindo, os juízes do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) condenaram o Sanduba Buffet Ltda. a descontar a contribuição assistencial de um funcionário em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e Região, segundo informações do TRT-SP.

A entidade entrou com uma ação junto à 83ª Vara do Trabalho de São Paulo cobrando o pagamento de contribuições não pagas pela empresa. Em sua sentença, a juíza Letícia Neto Amaral, que julgou o processo, entendeu que a contribuição assistencial pode ser exigida apenas dos empregados sindicalizados sob pena de se ferir os princípios da liberdade de associação e de sindicalização.

Inconformado com a decisão, o sindicato recorreu ao TRT/SP. O relator do processo, juiz Valdir Florindo, entendeu que a categoria profissional compreende todos os empregados e não somente os associados ao sindicato. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais juízes. Eles determinaram que a Sanduba Buffet faça o desconto da contribuição sindical do funcionário, arcando, também, com a multa, custas do processo e os honorários advocatícios.
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