Seg , 11/06/2012 às 19:50 | Atualizado em: 11/06/2012 às 22:29

MP pede anulação da tarifa de ônibus em Salvador

Da Redação

Os promotores de justiça Adriano Assis e Rita Tourinho ajuizaram, nesta segunda, 11, uma ação civil pública contra a Prefeitura de Salvador e o Sindicato de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps). Eles pedem a anulação da Portaria Municipal nº 47/2012, que reajustou o valor da tarifa de ônibus de R$ 2,50 para R$ 2,80 no último dia 4.

Segundo nota divulgada no site do Ministério Público Estadual (MP-BA), “o aumento contraria dispositivos legais e viola princípios como o da transparência, visto que a planilha de custos encaminhada pela Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e Infraestrutura (Setin) ao MP-BA não apresenta dados suficientes para se proceder a um controle da legalidade do aumento”.

Outro problema identificado por Rita Tourinho e Adriano Assis diante da majoração no valor da passagem é o fato de que “contraria o artigo nº 244 da Lei Orgânica do Município de Salvador, pois, apesar de o Poder Executivo estar obrigado a encaminhar a planilha de custos para apreciação da Câmara Municipal, antes de decretar qualquer aumento de tarifa, isso não foi cumprido”.

Expediente - De acordo com os promotores de justiça, a planilha foi apresentada ao Legislativo após o anúncio do aumento, exatamente na sexta-feira, dia 1º de junho, depois do horário de expediente da Câmara.

Integrantes da prefeitura e do Setps não se pronunciaram sobre a medida ajuizada pelo MP-BA.

• Anuncie
• Assine
• A tarde +
• fale conosco
• webmail