Vereadores aprovaram por acordo o projeto que cria Fumpres e altera Conselho
Após meses de negociação envolvendo as bancadas do governo e da oposição e sindicatos dos servidores municipais, a Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei Complementar Nº 03/17, que prevê a criação do Fundo Municipal da Previdência do Servidor (Fumpres), que, de acordo com a Prefeitura, tem o objetivo de contar com um instrumento mais moderno, para diminuir o déficit previdenciário da capital.
O sistema previdenciário de Salvador deve fechar o ano de 2017 com um rombo de R$ 120 milhões para pagamento de aposentados e pensionistas. A ideia da administração municipal é a de que, com gestão mais eficiente, o déficit seja melhor gerido. O déficit é o dinheiro que o Executivo aporta além do previsto legalmente para pagamento dos aposentados e pensionistas.
Na prática, as mudanças devem impactar a médio e longo prazo na vida dos hoje 28 mil servidores ativos e inativos.
A proposta do Executivo recebeu emenda ampliando a composição do Conselho Municipal de Previdência do Servidor de oito para 10 integrantes, o que permite o aumento de 3 para 4 a representação sindical e inclui uma cadeira para o legislativo municipal.
O Instituto de Previdência do Salvador (Previs), será extinto (o que já era previsto) e suas atividades - acervo e pessoal - serão transferidos para a Diretoria de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
Conselho
Foi acordado também que representantes dos trabalhadores serão indicados pela categoria somente em prazo de 30 dias. E, caso os sindicatos não definam os quatro conselheiros, o prefeito ACM Neto (DEM) terá a prerrogativa de escolher entre as opções apresentadas.
O coordenador do sindicato dos servidores Bruno Cruz, considera que a decisão gerou perda para a categoria.
“Parece ser uma necessidade de regulamentação nacional, mas a prefeitura só estava preocupada nos cargos que estavam remodelados. Mas são cargos que deveriam conter servidores, mas eles reduzem as assessorias e mantém assessores que não são necessariamente servidores. Ou até servidores que sejam mais ligados à prefeitura e que podem gerar problema ao fundo de garantia dos servidores”, opina Cruz.
Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Prates (DEM), destacou o benefício da emenda que trata da composição do Conselho feita ao projeto original do Poder Executivo enviado à Casa.
“Antes, no projeto original, os servidores municipais tinham dois lugares no Conselho Deliberativo, nós negociamos e conseguimos que esse número passasse para quatro servidores”, explica.
Prates ainda falou sobre a vantagens do Fumpres. “Antes tinha um instituto de previdência. Agora tem um fundo de exigência federal. É um instrumento mais moderno de gestão, que passa a ser gerido por um conselho deliberativo e passa a ter um comitê para gerir o dinheiro. É uma estrutura mais enxuta e moderna, que se adequa às leis federais”.
*Estagiário sob supervisão da editora-coordenadora Iloma Sales
