Mesmo sem entendimento para a votação da reforma política na Câmara, parlamentares correm contra o tempo para tentar apreciar as medidas ainda esta semana - que é curta em razão do feriado da Independência. Isto porque se nada for apreciado até o início de outubro, a mudança na Constituição não valerá para a próxima eleição, em 2018.
Este início deste mês é fundamental para que deputados apreciem a medida, uma vez que todos os passos da tramitação das matérias na casa será aplicada também no Senado. É preciso votar em dois turnos com ⅔ de aprovação, ou seja, as propostas para passarem na casa precisam de ao menos 54 votos favoráveis, dos 81 senadores.
Hoje, existem duas Propostas de Emenda À Constituição (PECs) que tratam do tema, a PEC 77 de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e a 282, relatada pela deputada Shéridan. Em ambos os casos não há consenso para ter 308 votos favoráveis, quantia necessária para alterar a carta magna.
A PEC 77, que está a mais tempo em debate na Câmara dos Deputados, é a matéria que tem menos consenso. O texto que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo público para financiamentos de campanhas eleitorais e também a modificação do sistema eleitoral.
Existem na casa legislativa dois posicionamentos claros nessa matéria: aqueles que querem a aprovação do fundo, mas descartam apoiar o ‘distritão’; e aqueles que avaliam que o ‘distritão’ é o mecanismo mais justo, por eleger quem tenha mais votos, acabando com o quociente eleitoral, que ajudou a cunhar a expressão “efeito Tiririca” - referindo-se ao deputado que, por ter uma grande quantidade de votos, conseguiu alavancar mais três cadeiras na Câmara dos Deputados.
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) defendem abertamente a construção do denominado fundão. Os políticos das legendas avaliam que esta seria a forma mais justa, uma vez que tenha acabado o financiamento privado, e também auxiliaria na quebra de distorções.
“Nós somos contra o financiamento de empresas. Contra o poder da grana decidindo a composição e a pauta no Congresso Naciona. Isso, obviamente, leva ao fundo público”, afirma o vice-líder da minoria, deputado Afonso Florence (PT-BA)”.
Correligionário e também vice-líder da Minoria, Henrique Fontana (PT-RS) avalia que a criação do fundo daria isonomia em termos de chances nas eleições. Ele lembra o caso do atual prefeito de São Paulo João Dória (PSDB), que segundo ele teria investido R$ 6 milhões de recursos próprios na corrida eleitoral. O parlamentar acredita que tal comportamento traz desequilíbrio à disputa, privilegiando os candidatos com alto poder aquisitivo.
Fundo
Mas nem todo mundo concorda que seja necessário a construção de um fundo eleitoral. Há parlamentares que avaliam que os recursos disponíveis pelo fundo partidário já seriam suficientes para custear campanhas eleitorais. “O fundo eleitoral não é algo importante para o nosso partido. Ele não é relevante para o PR. O Fundo partidário nos satisfaz tranquilamente”, avalia o líder do PR, José Rocha (PR-BA).
Para o vice-líder do governo, Elmar Nascimento (DEM-BA), não há clima no País para a criação do fundo eleitoral. “A população não vai aceitar criar um instrumento que dê dinheiro a político”.
Apesar de ser um capítulo à parte no texto da matéria, a aprovação do fundo partidário está condicionada à mudança do sistema eleitoral. A disputa está clara na mesa: ou troca o sistema eleitoral ou não terá fundo. O texto atual coloca o distritão como um mecanismo de transição para a eleição de 2018 e, partir de 2022 seria a implantado o distrital misto.
“Não dá para fazer a reforma política no qual o único tema seja a criação do fundo eleitoral. Aí seremos pisados na rua. Só aceitamos votar o fundo se mudar o sistema”, explica Elmar Nascimento. O parlamentar, contudo, destaca que em caso de mudança no sistema, o partido defende os mecanismos tal qual estão redigidos na matéria. “O distritão será preciso como transição em virtude de não haver tempo suficiente para que o Tribunal Superior Eleitoral faça a divisão dos distritos, como é necessário implementar com o distrital misto, que é o mecanismo que vamos apoiar”.
Para votar o fundo eleitoral, no entanto, será preciso que o PT consiga um acordo na questão do sistema eleitoral. Parlamentares da sigla, em todos os discursos, criticam o distritão porque entendem que mecanismo personaliza as campanhas e só interessa aos políticos conhecidos ou quem já está no poder. Com este modelo, eles afirmam que não haveria renovação na Casa.
O partido apoia o chamado distrital misto alemão, um sistema onde o eleitor vota duas vezes, uma no candidato e outra no partido. A quantidade de assentos no parlamento a que os partidos terão direito a ocupar será dado pelo primeiro voto, semelhante à metodologia aplicada pelo quociente eleitoral, do sistema proporcional que está vigente. A diferença, contudo, é que as cadeirass estarão reservadas aos políticos da sigla que tenham ganhado a corrida eleitoral nos distritos.
Há ainda um terceiro caminho que é o que deve acontecer em razão do tempo curto para votação: ficar tudo na mesma. A manutenção do sistema proporcional deverá continuar para 2018. Este fator é comemorado pelo líder do PR, José Rocha, que avalia ser este o melhor mecanismo. “O melhor sistema é o atual, que é o atual, com coligação.
Passou na frente
A falta de consenso para estes tópicos está tão grande que a PEC 282 deverá ser analisada em primeiro lugar. A matéria foi colocada na pauta de votações em sessão nesta segunda-feira (4) e tem entendimento avançado na questão da cláusula de barreira. No que diz respeito ao fim das coligações, ainda falta acordo mas não está tão longe de acontecer.
Mesmo com a sinalização de possível entendimento, existe uma grande possibilidade da proposta não ser analisada pelo encurtamento da semana com o feriado da independência, além da viagem do presidente Michel Temer à China, que levou temporariamente Rodrigo Maia à chefia do Executivo.
