Centro Norte Baiano

Claudia Lessa Qui , 28/02/2019 às 10:37

Consórcio público é criado no Piemonte do Paraguaçu



Foi aprovado o estatuto do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte do Paraguaçu, no município de Piritiba, durante reunião entre técnicos da Diretoria de Planejamento Territorial da Secretaria Estadual do Planejamento (DPT/SEPLAN), prefeitos e secretários municipais, na terça (26). Também no encontro, os prefeitos de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada, e de Boa Vista do Tupim, Hélder Campos, foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do consórcio público.

“É importante dizer que este consórcio surge enquanto uma demanda do Colegiado Territorial e que ele trará para os municípios participantes, além dos benefícios naturais proporcionados pela organização, o efeito inclusivo, já que vinham ficando de fora de algumas políticas públicas”, declarou a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e técnica da DPT, Fabiana Matos, destacando a importância do momento por se tratar do único Território de Identidade da Bahia que ainda não havia consolidado o seu consórcio público.

O Consórcio do Piemonte do Paraguaçu é de natureza multifinalitária, podendo atuar, dentre outros segmentos, na regularização fundiária, infraestrutura viária, gestão de resíduos sólidos e infraestrutura hídrica. Compõem o território os municípios: Boa Vista do Tupim, Iaçu, Ibiquera, Itaberaba, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Mundo Novo, Piritiba, Rafael Jambeiro, Rui Barbosa, Santa Teresinha e Tapiramutá.

Consórcio público

Define-se por consórcio público, conforme Decreto nº 6.017/2007, pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da federação, na forma da Lei nº 11.107/2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.