Da Redação Qui , 05/04/2018 às 14:39

Base Nacional Curricular Comum: MEC entrega ao CNE propostas para o Ensino Médio



A versão final da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) do Ensino Médio proposta pelo Ministério da Educação (MEC) foi entregue na terça-feira (3) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O calendário do processo ainda será definido pelo CNE, que analisará e votará o texto, mas há previsão de audiências públicas realizadas em todo o Brasil para discutir o tema.

Uma vez aprovada, a BNCC será aplicada em todas as instituições de ensino do Brasil, públicas ou particulares. Diante disto, existem muitas dúvidas em relação às modificações que a BNCC provocará na definição dos componentes curriculares da educação básica e em sistemas de avaliação, a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O que é a BNCC?

Segundo o MEC, a BNCC é um documento normativo que estabelece “o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica”. Os conteúdos que devem ser ensinados nas escolas são determinados pela Base Nacional Curricular Comum, que orienta as instituições em relação aos conhecimentos, às competências e habilidades essenciais a serem aperfeiçoadas em cada nível da Educação Básica.

BNCC e a reforma do Ensino Médio

Implementada inicialmente por meio de Medida Provisória, a reforma do ensino médio foi apresentada em setembro de 2016 pelo Governo Federal com propostas de modificação das disciplinas obrigatórias e valorização do ensino técnico. Para que seja implementada, é preciso que haja a homologação da BNCC, a qual “definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio”, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Art. 35-A).

BNCC e a carga horária do Ensino Médio

A carga horária do ensino médio a partir da BNCC define que serão dedicadas 1,8 mil horas para conteúdos das áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais. Haverá horas para “itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino”. Segundo a BNCC, o objetivo é promover o aprofundamento acadêmico e a formação técnica profissional.

BNCC e as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio

A LDB estabelece a obrigatoriedade do ensino da Língua Portuguesa e da Matemática nos três anos do ensino médio (assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas) e define que a BNCC deve incluir obrigatoriamente estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia ao longo do Ensino Médio.

Segundo a Base Nacional Curricular, tais práticas integram as quatro grandes áreas (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais) e contribuem para o desenvolvimento de habilidades associadas às competências específicas.

ENEM vai mudar com a BNCC

Segundo o Ministério da Educação, haverá alterações no ENEM a partir de 2020 a fim de adequá-lo às diretrizes da BNCC.

Veja mais: O Enem 2018 será impactado pela Base Nacional Comum Curricular?

BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental

Em dezembro de 2017, foi homologada a primeira parte da BNCC, que diz respeito à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. A implementação deve acontecer até 2020. Confira os principais pontos aprovados:

- As escolas de ensino, tanto da rede pública quanto privada, devem reformar a grade curricular a partir da BNCC.

- O segundo ano é a série limite para alfabetização dos alunos, quando tiverem entre 7 e 8 anos.

- O ensino fundamental passa a ser composto pelas seguintes áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

- O material didático será entregue nas escolas, para o ano letivo de 2019, pelo Ministério da Educação.