Da Redação Sex , 01/06/2018 às 14:59 | Atualizado em: 01/06/2018 às 15:01

ENEM: atendimento por nome social ressalta identidade de gênero



Segue até as 23h59 deste domingo, 03 de junho, o prazo para que travestis e transexuais solicitem atendimento por nome social no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) 2018. Desde a edição 2014, é facultada essa possibilidade aos participantes que desejam ser atendidos de acordo com a respectiva identidade de gênero. Na ocasião, aproximadamente, 100 transexuais e travestis foram autorizadas a adotar o nome social pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), entidade organizadora do exame.

“Acho muito importante poder adotar o nome social na inscrição do ENEM. É uma oportunidade grande que não é encontrada em muitos espaços, mas é bom salientar que existem ainda algumas dificuldades que, a meu ver, podem ser desnecessárias como a questão da [exigência da] foto – até porque ela não vai dizer se a pessoa é feminina ou masculina. Vale a autodeclaração”, avalia Mahylle Santana.

Na última edição do ENEM (2017), foram recebidas 694 solicitações de uso do nome social, mas apenas 303 foram aceitas pelo INEP. Nos anos de 2016 e 2015, foram registrados, respectivamente, 407 e 278 pedidos. O processo é considerado burocrático por alguns participantes especialmente porque, uma vez que se trata de um direito, há a possibilidade de negativa já que cabe ao INEP deferir. “Tenho muitos amigos homens transexuais que não puderam usar o seu nome social porque a foto estava “aparentemente feminina”, como se houvesse um padrão para ser homem”, pontua Santana.

Embora não participe do ENEM 2018, Mahylle chegou a participar do exame em 2014 e 2016. Na primeira ocasião, não solicitou atendimento pelo nome social por desconhecer a possibilidade. No entanto, por já estar em fase de transição e conhecer os seus direitos como LGBT, solicitou uma mudança de sala na realização do exame. “Expliquei que eu era uma mulher transexual e me sentia desconfortável porque na minha sala só tinha homens, que tinham mesmo nome de registro que eu. Foram tranquilos. Me perguntaram se eu queria ir para uma sala com mulheres ou se gostaria de fazer a prova sozinho. Optei por ficar sozinho, com um fiscal me acompanhando”, pontua.

Com a nota do ENEM, Mahylle se aplicou para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e, em seguida, passou a estudar Ciências Contábeis. Embora ainda não tenha finalizado o curso, já trabalha na área administrativa do Centro Municipal de Referência LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e também atua como empreendedora no ramo de cosméticos.

Após o curso, os planos futuros já estão bem definidos: uma pós-graduação em Contabilidade e uma segunda graduação em Moda estão entre os próximos passos. Sobre a presença de pessoas transexuais no ambiente acadêmico, destaca: “É muito gratificante se deparar com homens e mulheres transexuais na faculdade e ver a capacidade que elas têm e não é apenas porque somos transexuais, mas por sermos seres humanos. Independente de uma parte da sociedade não acreditar na gente, se nós acreditarmos em nosso potencial, a gente consegue avançar bastante”.

Como solicitar atendimento pelo nome social?

O prazo teve início nesta segunda-feira (28). Para solicitar atendimento pelo nome social, é preciso acessar Página do Participante, informar CPF e senha além do nome social usado. Três documentos comprobatórios devem ser anexados (confira abaixo). Após a solicitação, será enviado um e-mail ao participante informando o deferimento ou não do pedido.

Quais documentos devo apresentar para solicitar atendimento por nome social?

a) Fotografia atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco. É necessário que mostre todo o rosto, desde a cabeça até os ombros. O participante não pode estar usando óculos escuros nem artigos de chapelaria.

b) Cópia digitalizada (frente e verso) de documento de identificação oficial com foto válidos. A lista está disponível no item 13.2 do edital do ENEM.

c) Cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de Atendimento pelo Nome Social, disponível na Página do Participante.

Todos os documentos devem estar legíveis para evitar que sejam invalidados. Apenas são aceitos formatos PDF, PNG ou JPG. Em caso de rejeição, será necessário apresentar novos documentos em até cinco dias. Se os novos documentos também não forem aceitos, o participante deverá adotar o nome civil no dia de realização das provas.

Atualizações do ENEM

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