Da Redação Qua , 26/06/2019 às 15:32 | Atualizado em: 26/06/2019 às 15:34

Aprovação de estatuto do Consórcio do Nordeste é pauta de reunião entre governadores



Reunido com os demais governadores dos Estados nordestinos, Rui Costa, que preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, está em Brasília, nesta quarta-feira (26), para a aprovação do estatuto do consórcio, entre outras pautas. O documento regerá o funcionamento do órgão. 

O governador Rui Costa explica que, com a validação do termo jurídico, todas as regras para o funcionamento da associação pública ficam acordadas entre os nove Estados consorciados. “Estamos tomando todas as medidas para a consolidação jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos por em prática tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos trabalhar juntos, com mais rapidez e menor custo”, assinalou.

Ainda segundo o governador baiano, os chefes dos Estados estão alinhados em catalisar melhorias para mais de 46 milhões de brasileiros (somada toda a população da região), nas mais diversas áreas, como Saúde, Segurança e Educação. “A busca por investimento internacional é um dos pontos já previstos. Os gestores querem fazer juntos uma missão de captação de investimento internacional”.

Sobre o estatuto – Conforme o texto, o Consórcio do Nordeste poderá realizar licitação para prestação de serviços públicos e estudos técnicos, bem como pesquisas para obtenção de recursos, inclusive internacionais; e formular sistemas de informações articulados com sistemas estaduais e nacional. O consórcio é composto por Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Conselho Consultivo. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria de, pelo menos, metade mais um dos votos dos presentes, mas o documento prevê casos de exceção. A presidência caberá sempre a um chefe do poder executivo dos Estados, sendo possível uma reeleição. O mandato é de um ano. 

O estatuto prevê que sejam implantados mecanismos e procedimentos internos de integridade e auditoria, bem como o acesso de qualquer cidadão aos documentos de execução e pagamento de contratos celebrados pelo consórcio.