Sul Baiano

Da Redação Qua , 19/06/2019 às 18:25 | Atualizado em: 19/06/2019 às 18:28

Ônibus e tratores estão proibidos em Boipeba e Tinharé



A entrada de ônibus e máquinas agrícolas está proibido nas ilhas de Tinharé e Boipeba, localizadas no município de Cairu, desde terça-feira (18). A decisão foi da Câmara Municipal de Vereadores, que aprovou a lei nº 569 em nome da preservação da região, que é uma Área de Proteção Ambiental (APA). De acordo com o regulamento, a prefeitura poderá autorizar o ingresso destes veículos em casos como prestação de serviços públicos, auxílio a moradores com necessidades físicas e em caráter provisório, com prazo determinado pelo poder público.

Conforme a lei, o descumprimento da lei sujeitará ao proprietário e ao responsável pelo translado embarcado do veículo às ilhas penalidades como apreensão do veículo ou embarcação, com imediata retirada do território das ilhas, além de multa em valor a ser firmado pela administração. A prefeitura tem ainda 180 dias para proceder a regulamentação necessária.

O subprocurador do município de Cairu, Alcides Bulhões, explica que a legislação sancionada será o instrumento para ordenar o trânsito de veículos no arquipélago. “Como se trata de Área de Preservação Ambiental, o município se comprometeu em audiência judicial, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF-BA), com a organização dessa peculiaridade local”. Além da publicação do decreto regulamentador, o poder público fará o recadastramento de todos os veículos já existentes na região e executará diariamente operações de retirada dos que não se adéquem à lei.