O frigorífico Frigopar, que atua no abate de bovinos e realiza cerca de 400 abates por semana em Eunápolis, a 643 km de Salvador, está desde 2006 atuando sem licença ambiental. A informação é do próprio advogado da empresa, Antônio Apóstolo de Lima. Segundo o advogado, ainda não houve a licença por conta de atrasos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da cidade.
De acordo com Lima, há um mês, o Conselho Municipal de Meio Ambiente liberou a renovação da licença da empresa, que deve ser refeita todos os anos. “Estamos com nosso abate regular, dentro da Portaria 304 do Ministério da Agricultura e atendendo às exigências ambientais”, sustentou o advogado.
O Ministério Público Estadual (MPE), por sua vez, informou que a empresa poderia ter sido interditada e só não o foi porque é a única da cidade. O embargo poderia piorar a situação do abate clandestino, que é grave na região. “Não é por causa de algumas irregularidades que teríamos de impedir o funcionamento. A empresa tem alguns setores que estão funcionando bem, mas ainda há pendências”, disse o promotor Dinalmari Mendonça.
O gerente regional da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), André Pereira da Silva, disse que o órgão, responsável pela fiscalização do abate, também poderia ter pedido a interdição. “Essa questão da regularização da empresa já vem sido tentado há muito tempo e avançou nesse sentido. Há algumas coisas que precisam ser melhoradas e vamos cobrar”, declarou.
O Secretário de Meio Ambiente de Eunápolis, Eli Alvarenga Costa da Silva, informou que a paralisação no órgão atrasou a liberação da licença. “Assim que retomamos as atividades, tratamos de resolver outras pendências que se acumularam e a questão do frigorífico. Foi votado e aprovado”, disse, informando que vai cobrar da empresa a aplicação das condicionantes para receber a licença.
Desvio de finalidade - Ainda está parada, por determinação da Justiça, a obra de instalação do frigorífico Nova Carne em Eunápolis. No último dia 22 de setembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar suspendendo temporariamente o empreendimento. Segundo o juiz Jatahy Fonseca Júnior, da Segunda Câmara Cível, houve desvio de finalidade na expropriação ao se colocar como de interesse público um empreendimento que será usado por uma empresa particular.
