Uma operação denominada “Jogo de Azar” realizada pela Polícia Civil durante a noite de ontem (segunda, 8) em Feira de Santana (a 109 km de Salvador) resultou na apreensão de 150 máquinas caça-níqueis e 6 onlines utilizadas para fazer as apostas do jogo do bicho. A operação foi desenvolvida por policiais da delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
Cerca de 20 bairros foram visitados pelos policiais a exemplo do Tomba, George Américo, Cidade Nova, Parque Ipê, Queimadinha, onde as máquinas estavam em sua grande maioria em estabelecimentos comerciais. Em um dos pontos a polícia apreendeu a quantia de R$ 209,80 proveniente do jogo do bicho.
De acordo com o delegado Marcelo Marques, a determinação veio do gabinete do delegado chefe da Polícia Civil, João Laranjeira atendendo solicitação do MPE. Vários proprietários de pontos comerciais foram identificados e deverão ser intimados para responder a um termo circunstanciado. “A legislação não prever prisão em flagrante, por se tratar de contravenção penal e é de pequeno potencial ofensivo, cabendo nestes casos termo circunstanciado de acordo com o art. 50 da lei 3688/41”, afirmou.
O delegado explica que o fato de responder ao termo não quer dizer que o autor do delito não seja punido, apenas a pena é menor e não ultrapassa um ano de detenção mais pagamento de multa. As máquinas serão periciadas e continuam no depósito à disposição da justiça. “As operações irão continuar, uma vez que a determinação é fechar e apreender máquinas nos pontos que fazem jogos de azar na cidade”, frisou o delegado.
PROJETO DE LEI – Enquanto as operações continuam na cidade, a câmara de vereadores resolveu entrar na briga e aprovou em segunda discussão na manhã de ontem um projeto de lei que suspende o alvará de funcionamento dos locais onde existam máquinas caça-níqueis. O projeto é de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB). A proposição foi apresentada pela primeira vez no dia 16 de fevereiro de 2006, mas em virtude dos pedidos de emenda apresentados por outros vereadores, a primeira votação foi realizada em 23 de setembro, onde o projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário da casa.
Para que a lei passe a vigorar será necessária à sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho, que tem o prazo de 15 dias para tomar a decisão, caso o chefe do executivo municipal não se posicione até a data final, a Câmara pode promulgá-la.
O vereador Roberto Tourinho, autor do projeto, disse que a aprovação da lei representa um avanço para sociedade feirense, pois segundo ele, as máquinas geralmente são instaladas em locais que ficam perto de colégios, influenciando no aumento da evasão escolar.
O projeto só teve uma objeção que foi do vereador Renildo Brito (PTC), que declarou que pelo fato da Polícia Federal ter promovido a "Operação Princesa do Sertão", coibindo o funcionamento das máquinas caça-níqueis, dos bingos e do jogo do bicho na cidade, não seria necessário aprovar o projeto de lei.
