Servidores protestam por regulamentação de acordo coletivo

Bahia

Qui , 22/03/2012 às 01:52

Servidores protestam por regulamentação de acordo coletivo

Joá Souza | Sucursal de Itabuna

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Cerca de 200 funcionários da prefeitura de Itabuna, no sul da Bahia (a 433 km de Salvador), paralisaram as atividades, no início nesta quarta-feira, 21. De acordo com Karla Lúcia de Oliveira, presidente do Sindicado dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindiserv), o objetivo é fazer com que o governo encaminhe o acordo coletivo, assinado pelo prefeito Nilton Azevedo (DEM), em dezembro do ano passado, à Câmara de Vereadores, onde deve ser votado.

No acordo estão descritas 10 cláusulas. Entre elas, a alteração da nomeclatura Policial Administrativo para Guarda Civil Municipal. Com isso, os servidores terão direito a 30% sobre o salário, referente a adicional de risco.

Também consta no acordo, a regulamentação da jornada de trabalho de algumas categorias, a exemplo servidores que atuam nos Programas da Saúde da Família (PSF), cuja a contratação foi para uma jornada de 30 horas semanais, sendo que o programa exige atuação de 40 horas. “As 10 horas excedentes eram pagas como horas extras”, acrescenta a sindicalista.

O acordo também autoriza a distribuição de vale transporte intermunicipal para servidores que moram em cidades vizinhas. O porteiro Almir Silva Batista, 53, morador de Ilhéus, pode ser beneficiado com isso. “Costumo pagar R$ 198 com passagem para seguir de casa ao local onde trabalho”, reclama.

Karla acrescenta que a manifestação é uma maneira de chamar a atenção dos servidores e do governo para a campanha salarial de 2012. “Este é um ano eleitoral e, por lei, os gestores que concorrem a reeleição não podem conceder aumento durante o processo eleitoral”, informa.

Projetos de lei - De acordo com Máuricio Athayde, Secretário Municipal de Administração, após a assinatura foi necessário a criação de seis projetos de lei para dar validade ao acordo. “No setor público não se pode regulamentar acordo coletivo sem uma lei que ampare”, comenta o secretário, acrescentando também que os projetos de lei já foram encaminhados à câmara de vereadores para serem votados, mas por conta do recesso da casa, ainda não entraram na pauta de votação.

Ainda com relação a campanha salarial desse ano, Athayde desse que a administração está a disposição para sentar com o sindicato a negociação.

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