O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou, na sexta-feira, 27, ação civil pública com pedido liminar contra a União, requerendo que o Judiciário determine prazo para o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) decidir sobre o processo demarcatório Tupinambá. A informação foi divulgada nesta terça, 1º, por nota do MPF.
A indefinição quanto à demarcação das terras, diz a nota do MPF, tem gerado conflitos violentos entre indígenas e fazendeiros no município de Buerarema, a 450 km da capital.
Desde agosto de 2013, foram registrados diversos casos de incêndio, destruição de residências e estabelecimentos comerciais, além de atentados com armas de fogo, inclusive contra ônibus escolares.
As aulas nas escolas da rede municipal foram suspensas, e nem a presença da Força Nacional foi suficiente para controlar a situação.
Nos termos da ação, "o prazo para manifestação é de 30 dias, mas o processo está no ministério há um ano e meio (desde março de 2012) sem decisão. O silêncio gera incerteza, tensão e acirramento da violência; por isso, constitui uma das causas essenciais dos embates e atentados entre índios e não índios na região".
Segundo os procuradores Ovídio Augusto Amoedo Machado, Tiago Modesto Rabelo e Eduardo da Silva Villas-Bôas, autores da ação, a inércia do Ministério da Justiça prejudica ambas as partes envolvidas. "A situação é muito grave e necessita de uma resposta urgente, para evitar um confronto armado de grandes proporções", diz o MPF.
