O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) deve publicar, até o final deste mês, a portaria que determina o prazo para a adequação dos ferros-velhos à chamada lei do desmanche (12.977/14).
A legislação, que entrou em vigor em maio passado, foi debatida nesta terça-feira, 10, durante o seminário Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito, no auditório do Detran, na avenida ACM.
A lei estabelece rigorosa fiscalização sobre a atuação dos ferros-velhos. "Vamos baixar essa portaria determinando um prazo, ainda não definido, para que as empresas se adéquem à nova legislação", informou o diretor-geral do Detran, Maurício Bacelar.
Com a lei, só poderão ser reutilizadas peças que tenham condições de segurança e sejam aprovadas pelo Inmetro. Os ferros-velhos só poderão aceitar veículos que tenham certidão de baixa emitida pelo Detran.
Bacelar destaca que a lei dará mais segurança ao trânsito e ajudará a reduzir furtos e roubos de veículos.