Prefeito da cidade de Presidente Tancredo Neves, Antônio Mendes foi um dos multados pelo TCM | Foto: Divulgação
Os prefeitos de Presidente Tancredo Neves e Terra Nova, Antônio dos Santos Mendes e Marineide Pereira Soares, respectivamente, foram punidos em R$ 3 mil por irregularidades na contratação em equipes de enfrentamento a pandemia. A decisão ocorreu em sessão realizada de forma virtual, na tarde desta terça-feira, 16, por conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A determinação ainda solicitou a rescisão das contratações que foram consideradas como irregulares, com exceção das que envolviam profissionais que atuam diretamente no enfrentamento da Covid-19. Neste caso, se faz necessário a comprovação da atuação perante a área técnica da entidade jurídica.
De acordo com a decisão publicada, as respectivas gestões teriam realizado algumas contratações temporárias, “mesmo não havendo lei municipal que estabeleça os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Segundo o conselheiro José Alfredo, as Prefeituras deveriam ter apresentado, dentro do prazo previsto, toda a documentação relativa às contratações. Como não houve a apresentação destes relatórios, o TCM não pôde comprovar que se trata efetivamente de admissões feitas em decorrência da pandemia. A decisão da entidade jurídica ainda cabe recurso.
