Receita aprova programas para IR 2006
O secretário da Receita Federal, mediante a Instrução Normativa nº 620, aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê Leão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2006.
O programa pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior. O programa possui três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Linux, MacOS x e Windows; e uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores.
Os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, quando da elaboração da mesma. O programa é de uso opcional, de reprodução livre e está disponível na página da Secretaria da Receita Federal na internet, no endereço
http://www.receita.fazenda.gov.br.
Pela Instrução Normativa nº 621, o secretário aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador com sistema operacional Windows. O programa, denominado IRPF2006, é de reprodução livre e estará disponível, a partir de 1º de março de 2006, na página da Secretaria da Receita Federal.
O programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada, foi aprovado mediante a Instrução Normativa nº 622.
Metodologia em educação física e esporte
A Uneb inscreve, até 3 de março, para o Curso de Especialização em Metodologia em Educação Física e Esporte (Edital nº 005/2006E), a ser oferecido pelo Departamento de Educação, Campus II, Alagoinhas e realizado no Campus I, em Salvador, com o apoio da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Serão oferecidas 45 vagas. O curso será público e gratuito e terá carga horária de 360 horas. Poderão concorrer portadores de diploma do curso de educação física. O curso será realizado no período entre março de 2006 a março de 2007.
A inscrição, gratuita, será efetivada na sala de Pós-graduação do Departamento de Educação, Campus I, Rua Silveira Martins s/n, Cabula, de segunda a sexta-feira, das 14 às 18 horas. Informações: (71) 3117-2305 com a secretária Rosana Reis.
Cobrança de água bruta
O governador do Estado editou o Decreto nº 9.747, de 28 de dezembro de 2005, mediante o qual a Superintendência de Recursos Hídricos SRH, autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, está autorizada a cobrar, desde 1º de janeiro de 2006, das concessionárias do serviço de abastecimento de água, o valor de R$ 0,02/m³ pela prestação do serviço de fornecimento de água bruta dos reservatórios sob sua administração.
