A Síndrome de Landau-Kleffner é uma doença rara, que compromete o
desenvolvimento da fala e da compreensão. É também acompanhada de convulsões e
normalmente se manifesta entre os três e sete anos de idade. O medicamento mais
moderno e eficiente para tratar o problema não é produzido no Brasil. Importado
da Alemanha, a caixa do Ospolot, que deve ser usada mensalmente, custa em torno
de R$ 500.
Em Feira de Santana, a situação de uma família cujo filho apresenta a síndrome
levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com ação civil pública contra
a União solicitando o fornecimento gratuito do medicamento aos portadores da
doença. A identidade da família está sendo mantida em sigilo pelo MPF até o
julgamento da ação, o que não havia ocorrido até a última quinta-feira, 24. Em
casos semelhantes julgados em outros Estados, no entanto, a decisão da Justiça
tem sido sempre para que o SUS compre o medicamento e o forneça gratuitamente
aos pacientes.
A medida do MPF foi necessária devido ao fato de o remédio ainda não estar
listado entre aqueles disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pela
Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) dentro do Programa de Medicamentos de
Alto Custo, que atualmente atende cerca de 33 mil baianos. O programa atende a
pacientes que precisam de remédios de uso contínuo e cujo custo mensal gira em
torno de R$ 3 mil para o tratamento da esclerose múltipla ou até R$ 5 mil, como
é o caso do tratamento da Hepatite C.
Na Bahia, o orçamento do programa para 2007 é de R$ 84 milhões, sendo que R$ 50
milhões deverão ser repassados pelo governo Federal. De acordo com o diretor de
assistência farmacêutica da Sesab, Lindemberg Assunção Costa, os outros R$ 36
mi, que serão pagos pelo Estado, representam 60% da despesa total da secretaria
com a compra de medicamentos. "É uma despesa alta, mas fundamental para
dar assistência a essas pessoas, que, de outra forma, não teriam acesso a esse
tratamento", diz.
Assunção explica que o alto custo dos medicamentos se deve em grande parte ao
fato de serem drogas de última geração, cuja produção ainda está sob a patente
dos laboratórios, o que impede a produção de genéricos.
Em 2006, o Ministério de Saúde repassou aos estados R$ 1,6 bilhão para compra
de medicamentos excepcionais. O montante é o maior dentre as despesas do
Ministério com a compra de remédios, à frente da despesa com os medicamentos
para DST/AIDS, com gasto de R$ 984 milhões, e remédios classificados como de
atenção básica à saúde, com despesa de R$ 696 milhões no período.
Assunção aponta que uma das dificuldades enfrentadas pelo setor é o fato de que
a previsão orcamentária do Programa para 2007, feita pelo governo anterior, era
de apenas R$ 5 milhões, verba que o diretor afirma estar aquém da
necessidade do programa. "O secretário [de saúde, Jorge] Solla autorizou
um investimento maior, de R$ 10 milhões, mas nós vamos buscar mais recursos,
remanejados de outras áreas, para garantir o fornecimento ininterrupto dos medicamentos",
afirmou.
Uma das fontes é o aumento dos repasses feitos pelo Governo Federal. De acordo
com Assunção, os valores não são maiores devido à dificuldade que a secretaria
vinha enfrentando para apresentar os comprovantes de repasse dos medicamentos
ao MS. Ele atribui o problema ao fato de que a maior parte dos registros nas
Diretorias Regionais de Saúde (Dires) ainda ser feita de forma manual.
"Estamos informatizando todo o sistema até o mês de agosto, para ter maior
controle de todo o processo e poder agilizar a apresentação dos dados ao
Ministério", diz.
De acordo com informações passadas pelo MS, o Governo Federal pode repassar até
80% dos gastos dos Estados com o programa. A se confirmar a previsão para 2007,
a Bahia receberá da União 60% do total gasto com a compra dos medicamentos.
O programa baiano segue as diretrizes formuladas pelo Ministério da Saúde, que
especifica as patologias que devem ser incluídas nos programas estaduais e faz
referência específica aos casos de doenças raras, como é o caso da Síndrome de
Landau-Kleffner. Entre as doenças mais comuns, o Estado lista 32 patologias
incluídas no programa, que podem apresentar um total de 66 variações médicas.
Dentre as enfermidades atendidas, as mais prevalentes são a osteoporose e a asma
grave (que difere das modalidades leve e moderada por não responder a
medicamentos comuns), seguidas de artrite reumatóide, esclerose múltipla,
esclerose aminotrópita, insuficiência renal, Hepatite B e C, mioma, fibrose
cística, esquisofrenia, as doenças de Alzheimer e Parkinson, e também o
fornecimento de medicamentos imunossupressores para pacientes transplantados.
Para ter acesso a esse tratamento, o paciente deve ser encaminhado ao centro de
referência da doença, onde passará por avaliação médica especializada para
constatar a necessidade de uso dos medicamentos. Após a ratificação do
diagnóstico e do tratamento, o medicamento é fornecido mensalmente, sempre nos
próprios centros de referência, para os pacientes de Salvador, ou nos postos de
saúde municipais, para os pacientes do interior. A participação no programa
independe da condição financeira do paciente. Assunção esclarece não é exigido
nenhum comprovante de rendimento ou declaração de pobreza para que se possa
receber gratuitamente os medicamentos.
