Documentos obtidos com exclusividade por A TARDE demonstram que houve uma tentativa de manipulação, na Secretaria de Administração do Estado (Saeb), do edital de convocação de empresas para a licitação que visava a aquisição parcelada de 150 viaturas para a polícia militar, com serviços de gestão com manutenção dos veículos.
As modificações impunham condições restritivas às empresas participantes de modo a beneficiar Júlio Simões Logística, que depois acabou sagrando-se vencedora do certame, e cujos representante foram flagrados durante a operação Nêmesis pagando propina a lobistas e representantes do alto escalão da Polícia Militar da Bahia.
Em duas ocasiões, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) comunicou à Saeb a irregularidade. Até o presente momento, não foi instaurado inquérito administrativo para a apuração dos culpados. A troca do edital foi percebida na véspera da realização do pregão – 17 de dezembro de 2007 – , quando a PGE analisou os argumentos dos pedidos de impugnação feitos por duas empresas interessadas em participar.
O edital, publicado pela Saeb, não era o mesmo que havia sido enviado pela PGE à secretaria anteriormente. “O edital só poderia ser publicado com a rubrica da PGE, e o que foi publicado tem uma rubrica de uma funcionária da Saeb”, denuncia uma fonte que teve acesso ao processo. De acordo com a fonte, as alterações feitas em pelo menos seis trechos do documento, eram “significativas e direcionadas à Júlio Simões”.
A diferença entre os dois documentos já são apontadas na finalidade do objeto. Enquanto o primeiro documento é específico em informar a finalidade da licitação, o segundo é genérico. “O objetivo era claro em tentar afastar empresas que poderiam estar interessadas”, disse a fonte. Além disso, critérios que estimulavam a competitividade foram suprimidos para dar lugar a cláusulas restrititvas, como a exigência de possuir sede própria sediada em Salvador e de ter efetuado venda de 150 veículos de uma só vez.
A PGE impugnou o processo que seria feito no dia 18 de dezembro de 2007. Em janeiro de 2008 foi publicado o edital original e o pregão presencial foi vencido pela Júlio Simões. Em maio, a Saeb disse que houve troca de CD's para justificar a alteração e que não havia identificado má-fé. Em agosto, a PGE solicitou de volta todo o processo mas até agora a Saeb não enviou.
A TARDE tentou, sem sucesso, contato com o secretário de Administração do Estado, Manoel Vitório. Sobre a alteração no edital, o coordenador-geral da Comissão Central de Licitação (CCL) da Saeb, Adriano Motta Gallo, disse que “durante o processo licitatório diversas minutas do edital são alteradas. Deve ter sido por isso”. Gallo acrescentou que o pregão presencial contou com a participação de três empresas, a LM Transportes, Ouro Verde, além da Júlio Simões e teve o apoio técnico de oficiais da PM-Ba.
“Foi uma disputa concorrida”, disse, informando que houve 10 lances. Segundo ele, o valor contratado (R$ 25 milhões) ficou aquém do referencial (27 milhões).
