O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, nesta sexta-feira (18), Oseas Moreira Lisboa, ex-prefeito de Itanhém (BA), ao pagamento de cerca de R$ 174 mil por irregularidades na prestação de contas de recursos destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba foi repassada para a implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) no município.
De acordo com o TCU, ficou constatado que o relatório final de execução físico-financeira apresentava divergências e o parecer do Conselho de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Renda mínima foi assinado por pessoas não integrantes do órgão colegiado.
O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 3 mil. A decisão ainda cabe recurso.