Grupos representativos da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais receberam com bons olhos o lançamento, pelo Ministério da Saúde, de uma série de estratégias de ação e gestão voltadas especificamente para este público. “Depois de muitos anos de luta, este documento é uma vitória. É o reconhecimento, por parte do governo, da necessidade de uma política de saúde diferenciada para a comunidade GLBT”, comemorou o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira.
O documento reconhece a exclusão social sofrida por esta população e a determina mudanças no atendimento de saúde, com o intuito de se fazer respeitar as características identitárias de gênero e coibir situações discriminatórias. De acordo com Cerqueira, exemplos não faltam para explicitar a falta de informações, preparo técnico e preconceito existentes no dia-a-dia de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais baianos. “Recentemente, perdemos uma travesti, uma companheira de luta. Ela teve complicações depois de ter injetado silicone industrial em seu corpo, adoeceu e procurou atendimento médico, mas, por conta do preconceito, não teve acesso ao serviço”, revela.
Os casos mais evidentes e dramáticos ocorrem com travestis e transexuais. “Quando um de nós chega a um Centro de Saúde, já passa pelo constrangimento de ser chamado pelo nome registrado no documento de identidade, quando socialmente é conhecido por outro. Afirmo que 100% já passou por esta situação. É por isso que a maioria não vai ao serviços de atendimento e se auto medica, arriscando a saúde”, alerta a coordenadora da Associação de Travestis de Salvador (Atras) e presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antras), Queila Simpson.
A inclusão do nome social no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos prontuários de atendimento é uma das 25 ações propostas no documento, publicado em fevereiro. Esta garantia já está presente na Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde. Além disso, a intenção do ministério é sensibilizar gestores de saúde para a um atendimento adequado e não-discriminatório e ampliar a participação dos grupos de defesa dos direitos dos GLBT nos conselhos e conferências governamentais de saúde.
Lançamento Oficial - Segundo a Assessoria de Comunicação do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério, que elaborou o documento, a ampla divulgação do mesmo acontecerá durante a Conferência Nacional GLBTT, convocada e coordenada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, que acontecerá de 6 a 8 de junho, em Brasília.
A equipe de reportagem do A Tarde On Line tentou contato com representantes das Secretarias de Saúde (Sesab) e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do Estado da Bahia, para saber sobre a repercussão da publicação do documento e de como estas ações propostas seriam implementadas no Estado, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.