Presidente do TRT receberá cidadãos em audiências
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Roberto Pessoa, receberá, nas últimas quintas-feiras de cada mês, a partir do próximo dia 26, em seu gabinete, na sede da Corte, em Nazaré, cidadãos que desejem obter esclarecimentos acerca dos seus processos e fazer críticas ou sugestões sobre o trabalho da Justiça do Trabalho na Bahia.
O TRT já conta com uma Ouvidoria (ouvidoria@trt05.gov.br), que funciona como canal aberto entre a comunidade e a administração do tribunal. Na Corregedoria do Regional também podem ser protocoladas queixas sobre o andamento dos processos ou procedimentos de membros da Casa. Além disso, é fato comum os magistrados trabalhistas receberem partes para prestar esclarecimentos quando requisitados, mas a maior autoridade do Regional tomou a iniciativa de abrir a sua agenda para o cidadão, reforçando o contato direto com a população.
Quem desejar marcar audiências com o presidente do TRT deve telefonar para o Serviço de Assessoramento em Projetos Especiais (71-3319-7667) com, no mínimo, 48 horas de antecedência para cada audiência.
MP convoca mais aprovados
Mais 16 servidores classificados no concurso público do Ministério Público do Estado da Bahia, realizado no final de 2004, foram nomeados para o cargo de assistente técnico-administrativo em Salvador. Além das 50 vagas para assistente na capital baiana, previstas no edital do concurso, das quais 49 já se encontram ocupadas, mais 15 vagas foram disponibilizadas por meio do Ato nº 016/2006 do procurador-geral de justiça em exercício, Hermenegildo Virgílio de Queiroz, publicado no Diário do Poder Judiciário do dia 13. O chamado obedeceu à ordem de classificação e os convocados devem entregar a documentação necessária para posse no cargo até o próximo dia 20, na Coordenação de Recursos Humanos do MP, situada na Avenida Joana Angélica, 1.312, bairro de Nazaré.
Os convocados são: Ricardo Santos Damasceno, Marcos Trinchão de Jesus Calda, Denilson Souto dos Santos, Ozael Brito de Argolo Júnior, Gabriel Narrimã Ferreira Torres, Gessiana do Nascimento Viana. Marcos Vieira Florentino, Mateus Vinhas Porto, Crisna Silva Rodrigues, Maria Cláudia dos Santos Pinto, Gustavo Adolfo Menezes Vieira, Renato Baldin Fernandes, Sheila Lenuza Amaro de Souza, Tiago Andrade Gonçalves, Ademir dos Santos Conceição e Edson Lino dos Santos.
Relatório sobre Direitos Humanos no Brasil será lançado na OAB/BA
A Associação Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça e Cidadania, em promoção conjunta com a OAB/BA, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e o CREA-BA, lança hoje, às 8h30, no auditório da Ordem (Piedade), o relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que apresenta um panorama dos Direitos Humanos no Brasil em 2005.
O relatório é fruto de visões plurais de fontes diversificadas (advogados, pesquisadores, jornalistas, agentes sociais, militantes dos mais diversos grupos e locais), que se complementam e enriquecem o debate. Durante o ato, haverá também depoimentos de vítimas de violação e de representantes de organizações promotoras de Direitos Humanos na Bahia.
A publicação reúne trabalhos de pesquisa de 21 ativistas em direitos humanos, entre os quais Letícia Osório, representante do Cohre Américas e membro do Grupo de Especialistas da ONU em Despejos Forçados; Suzana Keniger Lisboa, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Raquel Souzas, do Conselho Diretor da FalaPreta! (organização de mulheres negras) e consultora do Observatório Afro-Brasileiro e Paulo Maldos, assessor político do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Negociação de precatórios do Estado prossegue
O pagamento dos precatórios vencidos, devidos pelo Estado da Bahia e por órgãos da administração estadual indireta, voltou a ser objeto de exame para a sua efetivação. O assunto foi tratado, ontem, no Juízo de Conciliação de Precatórios e, em seguida, no gabinete da presidência do TRT5, entre o presidente deste tribunal, desembargador Roberto Pessoa, e o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Walter Cairo.
Durante a reunião, que deu seqüência à negociação em curso, o secretário reafirmou o interesse do Estado de dar uma solução para o problema. O desembargador Roberto Pessoa, mesmo reiterando a confiança nos propósitos manifestados, destacou a necessidade de que a proposta a ser apresentada pelo Estado seja efetiva e suficiente para concluir o processo de negociação entre as partes.
O secretário Walter Cairo esteve acompanhado do superintendente de Administração Financeira do Estado, Augusto Monteiro, e da procuradora Érica Oliveira, e foi cientificado pelo juiz titular do Juízo de Conciliação de Precatórios, João Batista Sales Souza, das datas já designadas para a realização das sete primeiras audiências de conciliação, a primeira das quais vai acontecer no próximo dia 23.
TST volta a receber processos dos TRTs
O Tribunal Superior do Trabalho voltou a receber ontem (16) processos e petições dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, cujo encaminhamento havia sido suspenso em 21 de novembro em função da mudança de sede do TST, do Setor de Autarquias Sul para o Setor de Administração Federal.
