A Procuradoria Geral de Lauro de Freitas (Grande Salvador) aguarda para esta semana resposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto ao recurso protocolado, na última sexta-feira, contra a decisão do desembargador Olindo de Menezes, presidente da 1ª Região do Tribunal Regional Federal, que ratifica a decisão do juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Carlos d'Ávila, de derrubar as 32 barracas de praia localizadas entre Ipitanga e o Kartódromo.
Paralelo a isso, o secretário municipal de Governo, Ápio Vinagre, à frente das negociações, na ausência da prefeita Moema Gramacho (que está viajando), solicitou uma segunda audiência com o juiz Carlos d'Ávila, para, junto com representantes da Prefeitura do Salvador e do Ministério Público baiano, discutir o projeto de revitalização da orla de Ipitanga.
O projeto prevê a construção de barracas em cima do calçadão da praia e o chamado Polo de Lazer, que inclui quiosques e espelho d'água na área do estacionamento em frente ao kartódromo.
Os vereadores já autorizaram à Prefeitura de Lauro de Freitas contrair financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de até R$ 12,875 milhões, para a execução da obra, garantiu o secretário de Governo. Ainda segundo Vinagre, a prefeitura vem tentando, também, alocar recursos junto ao Ministério do Turismo.
A informação de autorização de crédito pela prefeitura foi confirmado pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Antônio Rosalvo.
A Secretaria da Comunicação da Prefeitura do Salvador informou, no início da noite desta terça, 8, que a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) ainda não foi notificada sobre a derrubada dos equipamentos.
Apesar de a área ser administrada por Lauro de Freitas, das 63 barracas, 32 estão geograficamente localizadas em Salvador. Na manhã desta terça, cerca de 40 proprietários se reuniram na prefeitura. No encontro, Vinagre disse que, se a decisão da Justiça for pela demolição, espera que os barraqueiros tenham o mesmo tratamento dos de Salvador, fazendo parte de algum programa de reparação.
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