O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) divulgou, nesta quinta-feira, 16, o ajuizamento de uma ação penal pública contra a Petrobras e o gerente da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da empresa na Bahia, Luiz Robério Silva Ramos, por descumprir os termos de um licenciamento ambiental e causar danos ao meio ambiente em uma área de mariscagem conhecida como Laje do Machadinho, localizada na Praia de Cairu, no município baiano de Salinas da Margarida (a 280km de Salvador).
Segundo o MPF, durante a implantação do trecho marítimo do gasoduto do Projeto Manati, em agsoto de 2005, a empresa arrastou um duto, o que causou danos em uma área de mariscagem considerada pela ação de "incotestável importância" socio-econômica para a comunidade pesqueira estabelecida no local e para o equilíbrio ecológico da região. A atividade não constava em uma licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
Como pena alternativa à prisão, que pode ser igual ou inferior a um ano, e considerando a existência de requisitos que autorizariam a suspensão condicional do processo, o MPF propôs à justiça que a Petrobras e o gerente apresentem Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), que deverá ser aprovado pelo Ibama, e que a empresa doe 100 cestas básicas por mês para a comunidade afetada, durante o período de suspensão do processo, e invista em projetos sociais na região. Além disso, a estatal terá de pagar multa de R$ 15 milhões, conforme auto de infração lavrado pelo Ibama.
Empresa - Procurado pela reportagem do A TARDE On Line, o setor de comunicação da Petrobras disse que não havia sido informado do ajuizamento até a noite desta quinta-feira e decidiu não se pronunciar. "Possivelmente tenha chegado ao setor jurídico da empresa e eles ainda não passaram para nós", explicou o assessor.
