A falta de pagamento da pensão alimentícia de dois dos três filhos da dona-de-casa Rosilda Maria Sampaio fez com que ela buscasse o serviço jurídico oferecido, gratuitamente, pelo Balcão de Justiça e Cidadania na Avenida Nossa Senhora Auxiliadora, no bairro de Pau da Lima.
Na unidade, Rosilda recebeu orientação e foi informada de que uma conciliação poderia ser feita no próprio posto. No último dia 16, finalmente, o problema foi resolvido: Jailton Basto Moreira, ex-marido de Rosilda e pai das crianças, assinou o acordo para o pagamento da pensão. Estou muito satisfeita com a forma que o balcão resolveu a situação. Foi rápido, eficiente e sem custo, agradece a mulher.
O tempo de espera para conciliação que, no caso de Rosilda, durou 30 dias poderia ser menor se a demanda da unidade do Poder Judiciário no bairro de Pau da Lima não fosse tão grande. Diariamente, são feitos cerca de 20 atendimentos, no período de quatro horas (das 13h30 às 17h30). O bairro tem população estimada em 120 mil habitantes e faz divisa com outras comunidades, como a de Sete de Abril, Vila Canária, Jardim Cajazeiras e de Sussuarana.
Inauguração Para desafogar o fluxo do posto e melhorar o atendimento à população do bairro, a desembargadora Sílvia Zarif, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), inaugura nesta segunda-feira, 20, às 11 horas, o segundo Balcão de Justiça e Cidadania no bairro. A nova unidade, que fica na Rua Jaime Vieira Lima, nº 104 (na Mansão do Caminho), é lançada em parceria com o Lar Fabiano de Cristo, que atende, por mês, 900 pessoas em vulnerabilidade social.
Segundo a juíza Patrícia Cerqueira de Oliveira, coordenadora do Balcão de Justiça e Cidadania, os cidadãos do bairro atendidos pela entidade social são carentes de um serviço jurídico gratuito. Nossa ideia é democratizar a Justiça, fazendo que a população possa ter assistência jurídica, reforça a juíza.
Para que o serviço do balcão seja ampliado, conforme destaca Patrícia Cerqueira, é preciso fortalecer a parceria com as faculdades de direito. Precisamos de mais estudantes e advogados envolvidos no projeto para que possamos criar novas unidades, como a que será inaugurada, ou para fazer com que as unidades funcionem em dois turnos, pontua a juíza.
Atualmente, apenas dois balcões, o da Liberdade e o de São Caetano, funcionam o dia inteiro. Os demais, pela manhã ou à tarde. Além do serviço jurídico, os profissionais que atuam no balcão (estagiários de direito e advogados voluntários) realizaram trabalho de mediação de conflito.
De acordo com a estagiária Magali dos Santos Lopes, o trabalho social feito acaba, muitas vezes, evitando a ação judicial. Quando uma pessoa vem e diz que está com problema com o filho, por exemplo, convidamos os dois e tentamos resolver o problema enquanto não se agrava. Com este trabalho evitamos uma ação jurídica, diz a estudante.
Serviços Questões cíveis com valor não superior a 40 salários mínimos, como cobrança de dívida e relação de consumo; conflitos de família, como separação judicial, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e a fixação de pensão alimentícia (maior demanda dos balcões só no de Pau da Lima, das 192 solicitações de acordos de família, 117 são de pensão) e regulamentação de visitas são alguns dos serviços oferecidos pelas unidades.
Para recorrer ao balcão, o cidadão deve ser maior de 18 anos, morador em bairros populares e não ter condições de arcar com advogado. Os balcões não atendem a causas trabalhistas e criminais. Nesses casos, os profissionais das unidades orientam o cidadão sobre os procedimentos legais a serem adotados, com encaminhamento aos órgãos judiciais competentes.
A partir da próxima semana, a população também poderá obter informações sobre os processos judiciais. Inicialmente, o serviço estará disponível nas unidades do Imbuí, Cajazeiras, Piatã e Garibaldi.
