A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) divulgou nesta quinta-feira, 19, que doze papelarias e livrarias foram autuadas em Salvador por apresentarem produtos sem preço, com prazo de validade vencido e com preço diferenciado em uma operação realizada entre os dias 9 e 13 de agosto.
De acordo com informações do órgão, as empresas autuadas vão responder a processo administrativo e terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa, por escrito.
Esta semana, a Diretoria de Fiscalização do Procon-Ba está atuando nos principais shoppings da capital baiana. Segundo a instituição, além da fiscalização, é realizada campanha educativa sobre a Lei Federal nº 12.291/2010, que obriga os estabelecimentos comerciais a manterem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes.