O governador Jaques Wagner participou na tarde desta quarta-feira, 13, do encerramento do mutirão de cadastro para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, que aconteceu desde o último sábado, 9, no Parque de Exposições, na Avenida Paralela.
Durante a visita, o governador regulamentou a Lei nº 11.041, de 7, de maio de 2008, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). A criação do Fehis é um pré-requisito para a participação do governo estadual no programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. Além disso, o Fundo deve apoiar financeiramente a implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
Depois da visita, foi programdo um encontro entre Wagner e representantes de diversos movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Sem Teto de Salvador e da Bahia, para discutir a questão do déficit habitacional no Estado.
INSCRIÇÕES – As inscrições para o programa “Minha Casa, Minha Vida” estão abertas desde o último dia 4 de maio através do site do programa estadual “Dias Melhores” (
clique aqui e acesse). Após o fim do mutirão, aqueles que não têm acesso à internet, podem se cadastrar até o dia 30 de julho em todos os SACs (Serviço de Atendimento ao Cidadão). Cerca de 210 mil pessoas já se inscreveram, de acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia.
O governo alerta, no entanto, que a inscrição não garante o recebimento da casa, já que os cadastros passarão por uma triagem. Têm prioridade de atendimento mulheres chefes de família, famílias com idosos e com deficientes. Famílias inscritas em movimentos sociais, assentados e moradores de áreas de risco ou de preservação ambiental também serão priorizadas.
O governo federal prevê a construção de cerca de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos com parcerias no âmbito estadual, municipal e da iniciativa privada.
Clique aqui para mais informações sobre o “Minha Casa, Minha Vida”.
