Francisco Magalhães, do Sindimed, diz que mobilização dos médicos continua
Os médicos municipalizados, contratados pelo Estado por meio de concurso público e deslocados para atuarem nos municípios, não serão beneficiados com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) proposto pelo Governo da Bahia e aceito pelo sindicato da categoria durante assembleia, na terça-feira, 19. O plano prevê uma política de promoções que irá até 2016, com previsão de reajuste salarial, que irá variar de 15% a 30%, a depender da categoria de cada profissional, em julho deste ano e abril de 2014.
Apesar de informar que discute o caso dos servidores cedidos às cidades com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Administração (Saeb), a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) argumenta que os profissionais trabalham fora da esfera estadual e que por isso não devem ser beneficiados com o plano, reivindicado pelas entidades médicas há pelo menos 30 anos.
Conforme o órgão, os médicos só poderão ser contemplados com o PCCV caso retornem ao quadro da secretaria. No entanto, o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, ressalta que, mesmo deslocados aos municípios, os profissionais ainda permanecem vinculados ao Estado. "O contrato é com a Sesab e, por isso, eles também deveriam ser beneficiados, mas, infelizmente, o secretário de saúde insiste em dizer não".
Atuando na cidade de Monte Santo (a cerca de 360 km de Salvador) desde 2005, o médico Laércio Almeida também concorda que os profissionais deveriam ser inclusos no plano do Governo, já que são vinculados a Sesab. No entanto, segundo ele, faltou pressão por parte do sindicato.
"Estamos à margem de um plano que foi lançado para os médicos. O presidente do sindicato disse que só iria aceitar o acordo se contemplasse todas as categorias, mas parece que ele se deixou levar pelo governador. Ele deve ter esquecido dos médicos sindicalizados", critica.
O presidente do Sindimed, no entanto, afirmou que o sindicato fez o que pode. "Cobramos o máximo do governo, mas eles tiveram outro entendimento e, infelizmente, não aceitaram. Os municipalizados recebem o salário base e a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) que é muito baixa, bem menor que a do médico da rede", disse.
Ainda conforme Magalhães, o sindicato colocará o departamento jurídico à disposição dos profissionais que não forem contemplados com o PCCV, para dar apoio aos servidores na luta pelos benefícios do plano.
Acordo - O acordo entre o Governo do Estado e os médicos da Bahia, na terça, evitou a paralisação dos servidores, prevista para quarta-feira, 20. Os profissionais aceitaram a proposta de reajuste e a implantação do PCCV durante reunião na sede da Associação Baiana de Medicina, no bairro de Ondina, em Salvador.
No entanto, o presidente do Sindmed salientou que, apesar da suspensão da greve, o estado de mobilização está mantido, como garantia de que o plano seja implantado até julho deste ano. Devido ao PCCV, as contas do Estado deverão se impactadas em cerca de R$ 100 milhões, segundo o secretário da Saúde, Jorge Solla.
Atualmente, a remuneração do médico do Estado é composta por salário base, insalubridade e GID (GID mínima mais GID-AD). No novo plano, passaria a ser composta por subsídio, sobre o qual se aplica o percentual de 30%, e insalubridade.
A proposta prevê a carreira estruturada em níveis e classes permitindo a evolução horizontal (progressão) e a vertical (promoção). Ao todo, seriam 10 classes e 12 níveis. A progressão se daria a cada dois anos e a promoção, a cada três. O plano atual prevê somente evolução vertical (promoção). Os médicos serão enquadrados na mesma classe em que estão no plano atual. Em relação ao nível, será considerado o tempo de serviço. A cada seis anos em atividade corresponderá a um nível.
Ao fim da implantação do plano, o médico no início da carreira teria um subsídio de R$ 2.400, 4.000 e 4.800 para as cargas horárias de 12h, 20h e 24h. Sobre este valor incidirá 30% de insalubridade além de serem somadas as vantagens pessoais. Ao final da carreira, o médico poderá fazer jus a um subsídio de R$ 5.513,76, 8.589 e 10.307,53 para as cargas horárias de 12h, 20h e 24h. Também incidirá 30% de insalubridade sobre este valor.
Para os servidores aposentados, a remuneração por subsídio teve um impacto positivo, com reajustes acima de 200%. A remuneração mínima ficaria em R$ 4.000 e 6.200, de acordo com a classe. O PCCV ainda precisa da aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para ser implementado.
