Neto propôs diálogo para evitar judicialização do IPTU na entrega de prêmio da Nota Salvador
O prefeito ACM Neto (DEM) limitou-se a, por meio de nota à imprensa, reforçar o plano de criação de uma nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Os novos documentos legislativos estarão sob o guarda-chuva do programa Salvador 500.
Segundo a nota, o chefe do Executivo respeita a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e passa a discutir nova Louos e novo PDDU.
Para o secretário de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, "decisão tomada é igual a jogo jogado". Segundo ele, o TJ-BA "praticamente não acatou nada do que a prefeitura solicitou na modulação". No Judiciário, no entanto, o comentário era que o voto do relator José Edivaldo Rotondano atingia até 60% do pleito conjunto da prefeitura e do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Questionado sobre detalhes dos pedidos não contemplados pela modulação, Aleluia não soube informar quais áreas ficaram afetadas pela decisão da Justiça.
Página virada
Órgão responsável pela emissão de alvarás, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) também divulgou nota sobre o tema.
A Sucom afirmou que "decisão judicial há de ser cumprida e não questionada" .
E acrescentou: "Com a decisão de hoje, viramos uma página e iniciamos os trabalhos para elaboração de um novo PDDU e uma nova LOUOS, com o objetivo de dar à cidade a segurança jurídica necessária".
Procurado, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara (PSDB) não respondeu aos telefonemas da reportagem. O legislativo era considerado réu no processo que julgou a constitucionalidade do PDDU e da Louos.
