Conselho Tutelar de Pernambués, onde o mato alto é um dos sinais da falta de manutenção adequada
Criados para atender às demandas da criança e do adolescente, os Conselhos Tutelares de Salvador encontram-se em situação difícil. Falta de segurança, ausência de sistema informatizado, graves problemas estruturais e ausência de motoristas durante parte da jornada de trabalho são algumas das adversidades enfrentadas, diariamente.
Das 18 unidades da capital baiana, cinco não têm sede e as outras 13 apresentam problemas como telhados danificados, paredes e pisos rachados e até falta de equipamentos como vasos sanitários. A prefeitura anunciou reforma em 12 unidades [Leia abaixo].
"O que acontece com os conselhos é um desrespeito ao atendimento à criança e ao adolescente previsto pela lei. Nosso sentimento é que não somos reconhecidos como órgãos públicos: somos invisíveis", desabafa a conselheira Keith Argolo, da base de Itapuã, que está fechada devido às más condições do ambiente.
Atualmente, quem vai a este conselho é informado que deve ligar para o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que faz a triagem das solicitações e as encaminham para as conselheiras, que vão até as pessoas.
Para além das intervenções estruturais, os trabalhadores cobram suporte de outros funcionários e órgãos públicos disponíveis para encaminhamentos.
"Precisamos de secretária, atendente. O motorista só trabalha de 8h às 17h, mas nossos atendimentos seguem até 20h; a cota de combustível é insuficiente, apenas 15 litros; não temos psicólogos nem assistentes sociais. Também não existe uma rede articulada para repassar os casos para cada competência", enumera Mérian Silva, do Conselho Tutelar da Pituba, que funciona na Boca do Rio, por não ter sede.
O presidente do CMDCA, Rodrigo Alves, reitera que "o gestor municipal precisa entender que todas as melhorias não são favores, mas obrigatoriedade". Para ele, "o maior desafio é entender que a criança não é o futuro do país, mas o presente.
É necessário vê-las como cidadãos de verdade para que projetos saiam do papel. A falta de atenção na infância pode acarretar problemas ao longo de toda a vida".
Déficit
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda que haja um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.
Se seguisse à risca, Salvador teria que criar mais onze unidades de atendimento, devido aos 2.902.927 cidadãos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na tentativa se sanar as irregularidades, o Ministério Público (MP-BA) propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC), em curso na 1ª Vara de Infância e Juventude de Salvador. Segundo a promotora de justiça Andréa Ariadna, o MP já comunicou ao juízo da 1ª Vara o descumprimento do TAC pelo Município e requereu inspeção judicial para comprovação da situação dos Conselhos da capital.
Agendada para a próxima segunda-feira, uma reunião entre gestores municipais e representantes dos Conselhos Tutelares e do CMDCA tentará viabilizar a adequação das falhas existentes.
"Esse problema perdura há mais de duas gestões e parece nunca ter fim", lamenta o conselheiro de Pernambués Marcos Silva.
Prefeitura anuncia intervenções
Em meio à difícil realidade dos Conselhos Tutelares de Salvador, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) anunciou reforma em 12 das 18 unidades, com prazo de cinco meses para conclusão das obras.
Gestor da pasta, Henrique Trindade revelou que as obras começarão por Itapuã e Boca do Rio, e que o sistema de informática já foi comprado. "O objetivo é ampliar a quantidade de atendimentos e proporcionar mais conforto à população", disse.
De acordo com ele, os projetos contam com equipamentos para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência. O secretário afirmou, ainda, que as buscas por terrenos para as unidades que não têm sede já estão sendo realizadas.
"A ideia é que as intervenções sejam feitas de duas em duas. Quando as duas primeiras estiverem a todo vapor, começaremos mais duas. Enquanto isso, planejamos as outras seis unidades", antecipou Trindade.
As obras serão executadas pela empresa M3S Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., que ganhou licitação.
Outras reformas
A Semps informou que também já estão encaminhadas as ações de reforma e modernização dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), da Casa do Trabalhador, dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social para População em Situação de Rua (Centro Pop).
Para a reforma de todas as unidades, segundo dados da Semps, serão investidos cerca de R$ 1,8 milhão, oriundos dos cofres municipais. "Isso nos permitirá atender com mais presteza e dignidade as famílias mais necessitadas da capital", avaliou o secretário.
