Multa determinada pelo TJ chega a R$ 10 mil por dia
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) definiu nesta quinta-feira, 6, uma multa diária ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps) por descumprimento à decisão que determina a gratuidade dos policiais civis e militares nos ônibus de Salvador.
A multa definida pela desembargadora Maria da Purificação, chega ao valor de R$ 10 mil e foi imposta após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informar ao Tribunal que o Setps estaria descumprindo a decisão proferida pela desembargadora. Em nota do governo, o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, considera "inaceitável o deliberado desrespeito do SETPS à Justiça da Bahia, revelando uma atitude de prepotência para com as instituições públicas, em completo desprezo e afronta aos direitos judicialmente assegurados", disse.
Ainda em nota, Paulo informou que a PGE não irá poupar esforços para garantir a gratuidade aos policiais. "A PGE não poupará esforços para garantir a efetividade da medida e repudiará veementemente qualquer tentativa irresponsável de novo descumprimento, de modo a assegurar que os policiais militares utilizem o transporte coletivo nos moldes definidos na decisão", completou. O TJ não informou quando será iniciada a cobrança e nem se será retroativa.
A reportagem do Portal A TARDE entrou em contato com o assessor de Relações Sindicais do Setps, Jorge Castro, e informou que "o Setps cumpre e cumprirá todas as decisões judiciais", disse.
