Placa colocada pela prefeitura informa sobre o encerramento de atividades no espaço
Faltam apenas 20 dias para o encerramento do prazo para a desocupação do Camping Ecológico Praia de Itapuã - único existente na capital baiana -, mas as 23 famílias residentes permanecem no local e não estão dispostas a sair. Isto porque consideram arbitrária a forma como a prefeitura está conduzindo a situação.
Em 1º de setembro de 2015, foi publicado, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 26.407, que estabelece o encerramento das atividades do camping, estipulando o prazo de 60 dias para a desocupação do local.
A medida teria sido tomada, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), porque o terreno - pertencente ao município - estava sendo utilizado para fins de moradia, havendo, inclusive, construções de alvenaria, com ar-condicionado e TVs por assinatura.
A Associação de Campistas de Salvador (ACS), por sua vez, afirma que a ocupação permanente foi a saída inevitável para a manutenção do custo, guarda da área e do exercício da atividade.
"A moradia das famílias foi necessária, já que o espaço foi abandonado pelo poder público municipal desde 2003, que já tinha interesse em vender a área à época", afirma o morador e membro da ACS, o advogado Yuri Dutra Cavalcante, 33.
O camping tem, atualmente, 72 associados, incluindo campistas fixos e temporários. Destes, há 23 famílias que residem no local, em equipamentos que variam entre trailers, motorhomes e barracas.
Custos
Segundo Yuri Dutra, todas as despesas são custeadas pelos moradores, que pagam entre R$ 300 e R$ 400 para manter os equipamentos no espaço. O custo médio mensal do camping é de
R$ 22 mil, sem incluir despesas com manutenção.
"Todo o custo é rateado entre os campistas fixos. Pagamos conta de energia, água, funcionários e todos os impostos. Não há nenhuma contrapartida por parte da prefeitura", esclarece.
Já a receita oriunda dos campistas temporários, diz o morador, é revertida em benfeitorias do local, para melhor atender à demanda dos próprios campistas.
As diárias variam entre R$ 10 e R$ 25 por pessoa, dependendo do tipo de equipamento. Os campistas contam com dois blocos de sanitários (um na área de barracas, outro na de trailers/ motorhomes), lava-louças, cantina, segurança, água potável e energia elétrica, cozinha coletiva, além de serviços de limpeza e portaria.
Ainda de acordo com o advogado, a luta da ACS não é pela manutenção dos campistas fixos, mas pela permanência da atividade de camping na capital.
"Não estamos aqui porque não podemos pagar para morar em qualquer um desses bairros de Salvador, mas por conta de uma filosofia de vida campista que partilha a integração entre culturas, o contato com a natureza, mantendo viva uma proposta diferente dentro de uma capital extremamente urbanizada", reitera.
A equipe de reportagem procurou o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, mas foi informada, por meio da assessoria de imprensa dele, que o gestor não falaria sobre o assunto.
"A Sefaz se reuniu diversas vezes com a associação de moradores e tomou todas as providências necessárias para notificá-los. Quando publicado o decreto, foi enviada nota de esclarecimento para a imprensa, por isso agora prefere não mais se manifestar sobre o assunto", comunicou, por email.
A informação, no entanto, é negada pelos membros da ACS. "Não houve reunião. Chegaram aqui, colocaram a placa, informando que as atividades estavam encerradas, e foram embora. Eles, como sempre, agem de forma truculenta e ditatorial", diz o professor de filosofia Carlos Rodriguez.
Lotes
Morador do local há mais de dez anos e membro da ACS, ele nega que exista comércio de lotes, como divulgado em alguns jornais locais. "O que há é a venda dos equipamentos, mas dos lotes não", afirma, mostrando um contrato de compra e venda, assinado em cartório, no qual há a informação de que a área pertence ao município.
Na nota encaminhada, em setembro à imprensa pela Sefaz, a prefeitura justifica que não configura interesse público destinar área de 26.780 m², com acesso direto à praia, para beneficiar um pequeno grupo privado. Estima-se que a área do camping pode valer até R$ 23 milhões.
Também morador e membro da ACS, Eduardo Libório afirma que o espaço não foi privatizado. "O camping é aberto ao público e recebe pessoas de todo o mundo. Esse é o único lugar da cidade em que se pratica o turismo social e é possível se hospedar à beira-mar pagando diárias que custam entre R$ 10 e R$ 25 por pessoa", afirma.
