Veículos apreendidos estão no pátio da Transalvador
Em meio à polêmica da aprovação do projeto de lei 251/2015, que proíbe a atuação do Uber em Salvador, por unanimidade pelos vereadores, um dado chama a atenção: desde janeiro de 2016 até o início deste mês já foram apreendidos cerca de 90 veículos que realizam transporte ilegal na capital baiana. Durante todo o ano de 2015 foram levados para o pátio da Transalvador 50 carros clandestinos.
O projeto aprovado proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares e também o transporte remunerado de pessoas em veículos cadastrados por meio de aplicativos. Com o novo regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax), a prefeitura informa que vai aumentar a rigidez na fiscalização para impedir a atuação do transporte clandestino.
Antes de ser sancionado ou vetado, o projeto aprovado pelos vereadores vai passar por análise da Procuradoria Geral do Município, que avalia a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Para o prefeito ACM Neto, o projeto vai de encontro ao que pensa o Executivo, reafirmando que este transporte de passageiros que não é regulamentado pelo município é considerado clandestino. "É um projeto confluente com o que nós pensamos e nos dá ainda mais conforto, porque mostra que é um pensamento majoritário", afirmou ACM Neto.
A prefeitura de Salvador informa que não se trata de uma batalha pessoal ou política, mas de agir de acordo com a legislação vigente, tanto nacionalmente quando no âmbito municipal. Por isso, vai continuar fiscalizando o Uber e todos aqueles que fazem transporte clandestino na cidade. Até esta quinta-feira, 28, quatro veículos que prestavam serviço ao aplicativo foram apreendidos e liberados, após pagamento de multas e taxas.
Estudo
O vereador Cláudio Tinoco, do DEM, disse que tem acompanhado as iniciativas em São Paulo com a decisão sendo discutida pelo Legislativo e a prefeitura da capital paulista tendo aberto consulta pública para um possível entendimento para a regulamentação, após as contestações judiciais e conflitos sociais com protestos dos taxistas que tentam coibir o serviço na cidade.
Segundo Tinoco, ainda não existe um projeto pronto, mas seria uma possível formatação para solucionar a questão em Salvador.
"Há uma necessidade de legislação federal que regulamente a resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como foi com os mototaxistas. Outra questão é que seja feita a escolha da empresa nos moldes de uma concorrência aberta e que empresas baianas possam operar o serviço", defendeu o vereador.
