Os cidadãos de Salvador que precisam regularizar dívidas tributárias e não tributárias com o município podem aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), a partir da próxima terça-feira, 15. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é o principal tributo incluído neste PPI, que admitirá também o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e taxas municipais.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), o programa vai oferecer descontos de até 100% nos juros de mora e multas para pagamento à vista, e de 90% e 80% para pagamento em 12 e em 48 parcelas mensais, respectivamente. O prazo para aderir ao programa que visa estimular a regularização das dívidas encerrará em 10 de dezembro.
O processo deve ser feito exclusivamente pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br. Quem tiver dúvidas sobre o procedimento pode procurar orientação na sede do órgão, na Rua das Vassouras, 1, no Centro; nos postos da Sefaz nos SACs Bela Vista, Barra, Cajazeiras, Comércio, Periperi e Empresarial (Boca do Rio); ou em uma das unidades das Prefeituras-Bairro.
