A construção de um posto de combustíveis no canteiro central da Avenida Adhemar de Barros, em Ondina, tem preocupado moradores da localidade pela proximidade a prédios residenciais. Os moradores alegam que operários já foram flagrados trabalhando sem máscaras de proteção, descumprindo decreto municipal e questionam a obra no local.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), apesar de se tratar de uma área pública, a obra está com o alvará regularizado e o projeto atende às exigências da legislação municipal. Na ultima terça-feira, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) começou a apurar o caso.
Os moradores também encaminharam denúncia para a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, que foi acolhida pela ouvidora-geral do município, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
"Encaminhamos um ofício para Sedur pedindo a cópia de todo processo de licenciamento para a concessão do alvará para saber se foram feitos estudos de impacto de vizinhança e impacto ambiental. Queremos a comprovação dessa licença para a construção do posto, e também saber o motivo de um empreendimento privado estar em área pública", esclareceu.
Uma das moradoras da região é a professora Margareth Sá, está preocupada já que o prédio onde mora está a 15 metros do futuro posto. "Tanto saúde das pessoas pode ser afetada quanto o ambiente de modo geral. São vários tanques de combustível enterrados num lugar que frequentemente alaga. Além disto, trata-se uma área muito movimentada. Foi feito um estudo em relação a isto? Os moradores foram consultados? Além disso, já flagramos os funcionários trabalhando sem máscara", pontuou.
O titular da Sedur, Sérgio Guanabara, explicou que a legislação não exige estudos prévios de impactos ao meio ambiente em empreendimentos deste tipo.
Em relação a obra estar sendo feita em área pública, o secretário disse que "O proprietário do posto solicitou junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) a permissão de uso. Essa permissão foi firmada com o município e publicada no diário oficial em 7 de janeiro",disse.
O secretário esclareceu, ainda, que a licença foi concedida pela Sedur com base nas leis municipais 9.069/16, que versa sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e na 9.148/16 que versa sobre o ordenamento, uso e ocupação do solo.
"Essas duas leis autorizam a construção do posto ali e, sendo uma área pública, a autorização foi dada pelo município. A Sedur não pode negar a licença. Se a lei permite, a Sedur emite a licença de construção, do contrario, não. Estou muito confortável em relação à regularidade desta licença", declarou.
Guanabara esclareceu que a distância mínima entre postos de combustíveis é de 500 metros, e que a construção atende também a este pré-requisito.
Sobre as denúncias de não usar as máscaras, o secretário informou que fiscalizações são feitas neste sentido e, caso o cidadão flagre a ato, deve acionar os fiscais por meio do número 160. Em caso de confirmação, a obra será embargada.
Por meio da assessoria de imprensa, o MP-BA informou que no último dia 5, a promotora de Justiça Ana Luzia Santana instaurou procedimento para apurar as supostas irregularidades na obra "e oficiou, na mesma data, a Sedur. O órgão tem 30 dias para responder ao MP se o empreendimento está licenciado, com o envio da respectiva documentação". A assessoria de comunicação da Sedur informou que a pasta ainda não havia sido notificada pelo órgão.
*Sob a supervisãoda editora Meire Oliveira
