As instituições vêm sofrendo sucessivos revezes na nomeação de reitores com baixa aprovação da comunidade acadêmica | Foto: Divulgação
A democracia representativa tem como diretriz norteadora a escolha pelo voto direto dos preferidos da comunidade para a qual os candidatos projetam suas propostas de gestão. Embora, na universidade brasileira, o mais votado não tenha a garantia da posse, pois são selecionados os três com maior número, já havia se instituído o hábito da indicação do primeiro colocado, fortalecendo o princípio básico da democracia.
Em agressão a este princípio e à autonomia universitária, no entanto, as instituições vêm sofrendo sucessivos revezes na nomeação de reitores com baixa aprovação da comunidade acadêmica. Para deter a escalada da interferência, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou medida liminar para obrigar o cumprimento da lei por parte da presidência da República.
De acordo com a decisão, a nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições de ensino superior deve se ater aos nomes mais votados nas listas tríplices, como está na legislação. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao solicitar a anulação de todas as nomeações realizadas irregularmente.
Segundo o ministro Fachin, a escolha de reitores das universidades públicas federais deve recair sobre um dos três nomes em condições de elegibilidade, conforme lista tríplice eleita. Afora estas balizas, acrescentou ele, é impossível começar-se a cogitar da constitucionalidade dos atos de nomeação realizados pelo presidente da República, ao arrepio da lei vigente.
A OAB considera as nomeações como discricionárias pelo presidente da República, em desacordo com as consultas e escolhas das comunidades universitárias, caracterizando desrespeito aos princípios constitucionais. O presidente, por sua vez, não parece disposto a polemizar sobre o assunto, pois manteve-se em silêncio, ao proceder suas nomeações.
