Plano de execução deve acompanhar a lista para que os pais entendam a necessidade de cada item | Foto: Jefferson Peixoto | Secom
A Diretoria de Ações de Proteção a Defesa do Consumidor (Codecon) notificará, a partir desta segunda-feira, 18, os gestores das instituições educacionais privadas para enviarem as planilhas de custos e, inclusive, a lista dos materiais escolares que serão solicitados aos pais. O retorno das aulas presenciais ainda não tem data definida, no entanto, o ano letivo segue mantido nas escolas particulares de Salvador.
Os agentes da Codecon solicitam, anualmente, as planilhas de custos e as listas dos materiais escolares acompanhados de um plano de execução. A medida é adotada para garantir o cumprimento da Lei nº 9.870, que prevê que não devem ser solicitados materiais de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. O plano de execução deve acompanhar a lista para que os pais entendam a necessidade de cada item.
“O consumidor precisa estar atento aos seus direitos, verificando com atenção a lista de materiais, aumento de mensalidade e até mesmo a clareza das informações fornecidas. Se surgir alguma dúvida ou se for identificada alguma infração, o cidadão deve acionar a Codecon”, afirmou o diretor da Codecon, Humberto Viana.
